Foi deferido pelo juiz da comarca de Araguaçu o pedido de liminar, em ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), que obriga o Estado a solucionar problemas no Hospital de Referência da cidade de Araguaçu com tutela de urgência. O Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, por meio de atuação dos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Núcleo) e Dianslei Santana, detectou em vistoria vários problemas que vão desde a falta de infraestrutura, profissionais, equipamentos e medicamentos, dentre outras situações.
O deferimento da tutela provisória de urgência determina que o Estado disponibilize ao hospital de Araguaçu um desfibrilador e um aparelho de raio-x em perfeito funcionamento, regularize a escala de plantões dos profissionais da área de saúde, de forma que em nenhum momento o hospital fique desprovido desses profissionais, instale espaço físico para classificação de risco dos pacientes e que apresente a escala de médicos, referente ao período de 2015 e 2016. A liminar foi expedida na quarta-feira, 26, e estipula o prazo de cinco dias para providências, a partir da intimação. A multa diária estipulada é de R.000,00 (cinco mil reais), limitada a R0.000,00 (trezentos mil reais), para o caso de descumprimento.
Para o coordenador do Nusa, os problemas de funcionamento do Hospital de Araguaçu estão colocando em risco a vida dos pacientes. “Este é o único hospital da cidade e da região e, por isso, a ineficiência na prestação dos serviços de saúde põe em risco a integridade, a saúde, e mesmo a vida das pessoas que precisarem de atendimento médico”, considera Arthur Luiz Pádua Marques.
Entenda o caso
Em vistoria realizada pelo Nusa no ano passado, os Defensores Públicos avaliaram que a Unidade Hospitalar precisa de reparos em aparelhos, revisões, entre outros acertos técnicos indispensáveis para a conservação de instrumentos profissionais, troca de aparelhos, tendo em vista que em caso de emergência não atendem às necessidades. Na época, o Nusa expediu Recomendação ao Governo do Estado para providências. Porém, as melhorias não foram realizadas e, em setembro de 2016, foi proposta a Ação Civil Pública.
As ambulâncias existentes no Hospital de Referência de Araguaçu não atendem a demanda da população, atualmente são duas, sendo que uma constantemente apresenta defeitos, e até mesmo a Unidade ficou um longo período sem os veículos, representando risco de mortes aos pacientes que, por ventura, precisassem ser transferidos para outros hospitais ou mesmo de UTI – Unidade de Terapia Intensiva. Atualmente, o doente precisa ser levado para a cidade de Alvorada distante 100 quilômetros e de lá seguir para Gurupi.
O desfibrilador não funciona, causando um risco enorme a vida de pacientes que tiverem parada cardíaca, tendo em vista que o aparelho é responsável por restabelecer o ritmo cardíaco. A falta de profissionais no quantitativo necessário e a carga horária estabelecida nas escalas também apontam para a deficiência ou até mesmo a falta de serviços necessários, tendo em vista que as escalas não fecham violando o princípio da continuidade de serviço e da eficiência.
