Durante a audiência pública de prestação de contas da saúde, realizada na Câmara Municipal de Palmas/TO, nesta última quinta-feira, 27, o vereador Junior Geo fez alguns questionamentos ao secretário municipal de Saúde, Nésio Fernandes. Dentre os apontamentos listados por Geo, estão a obra de reforma da policlínica da 303 Norte, funcionamento do laboratório municipal, atendimento a usuários de drogas, repasses estaduais à saúde do município e a falta de repasses à vigilância sanitária.
Junior Geo cobrou prazos na reforma da policlínica da quadra 303 Norte e aproveitou para relembrar os secretários de um de seus Projetos de Lei aprovado em 2015. “A sociedade nos questiona sobre o funcionamento da policlínica. Existe uma lei municipal de minha autoria em que as obras executadas pelo município deverão conter, em local visível, uma placa informando, obrigatoriamente, o prazo de execução da obra, o setor da administração responsável, a empresa contratada, o número do contrato administrativo ou procedimento licitatório, o custo total da obra e a origem dos recursos utilizados”, explicou o vereador.
A reforma foi iniciada há mais de um ano e ainda não existe previsão de quando será concluída. O secretário executivo da saúde, Whisllay Bastos, respondeu ao vereador Junior Geo, informando que um equipamento de fisioterapia será destinado ao local após licitação e que os prazos ficam a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Outro ponto abordado pelo vereador Junior Geo foi o funcionamento do laboratório municipal em parceria com uma faculdade particular de Palmas. Junior Geo perguntou ao secretário de saúde quando esse funcionamento passará a ser exclusivo do município. Em resposta, Nésio Fernandes disse que “por enquanto a sede do laboratório municipal não oferece tecnologia e acessibilidade para atendimentos e que a parceria com a faculdade promove outros benefícios como estágios”.
Sobre as políticas para o atendimento a usuários de drogas, professor Junior Geo questionou os programas a secretária tem para ajudar na prevenção e tratamento de usuários de drogas. Nésio Fernandes respondeu que “ a secretaria já terminou a licitação da Casa Abrigo e para 2017 a intenção é ter um ambiente em que os viciados possam se recuperar”. Em relação aos repasses do Estado para a saúde do município, que Junior Geo indagou que estão cada vez menores, o secretário de saúde não respondeu.
Junior Geo também questionou sobre a falta de repasses à vigilância sanitária. O secretário respondeu que “a lei que regulamentou o fundo municipal de saúde incorporou aos repasses obrigatórios as taxas da vigilância. As taxas da vigilância do Brasil ficam na secretaria de finanças. Esse dispositivo foi retirado e voltou após deliberação desta Casa. Agora estamos no processo de definir o cálculo retroativo”. O parlamentar continuará acompanhando cada um dos questionamentos.
