Novembro foi definido pelos representantes do Poder Judiciário na Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) como o Mês Nacional do Júri, uma mobilização nacional do sistema de Justiça para levar a julgamento os responsáveis por crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida, dentre eles o crime de homicídio.
Segundo o gestor da meta da Enasp no Estado, juiz Jordan Jardim, o Poder Judiciário do Tocantins participará da ação levando 43 processos a júri no período. O magistrado convoca servidores e as partes envolvidas para comparecerem à chamada da Justiça para realização dos júris durante o mês de novembro
O Mês Nacional do Júri, organizado por ato da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), substituirá a Semana Nacional do Júri. Realizada pela primeira vez em 2014, a ação viabilizou a realização de 2.442 plenários de júri em sua primeira edição e 2.616 julgamentos de crimes dolosos contra a vida, no ano passado.
Segundo o conselheiro Arnaldo Hossepian, que integra o Comitê Gestor da Enasp no CNJ, a ideia de ampliar o período da mobilização vai ajudar o Poder Judiciário a “otimizar resultados e dar mais eficiência aos julgamentos do júri”.
Durante todo o mês de novembro, o CNJ e os tribunais de Justiça coordenarão o esforço de milhares de magistrados e servidores do Judiciário, que atuarão em parceria com promotores, defensores públicos e advogados, para realizar os julgamentos do tribunal do júri.
A iniciativa atende aos mesmos objetivos da Meta de Persecução Penal da Enasp, parceria que une o CNJ ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Ministério da Justiça (MJ) na integração de ações de combate à violência e na formulação de políticas públicas nas áreas da Justiça e segurança pública, desde 2010.
