O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) lançou a cartilha Direitos das Pessoas com Deficiência. Uma publicação de 32 páginas que esclarece a população com relação a conceitos, legislação, direitos, além da atribuição da Defensoria Pública.
O formato eletrônico da cartilha pode ser baixado gratuitamente na página do NDDH na internet, no endereço ww2.defensoria.to.gov.br/nddh.
De acordo com a defensora pública e coordenadora do NDHH, Isabella Faustino, a cartilha é a segunda de uma série de cinco volumes. A primeira foi lançada em agosto passado e traz o tema Liberdade Religiosa e Direitos Humanos. “A coleção é um importante instrumento de promoção da educação em direitos humanos, dos direitos fundamentais e da cidadania”, afirmou a defensora.
Violações
A proteção à pessoa com deficiência está prevista em tratados internacionais de direitos humanos, tais como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Organização das Nações Unidas, e ratificada no Brasil com status de emenda constitucional. Apesar disso ainda se verificam violações frequentes aos direitos de pessoas com deficiência, razão pela qual é necessário promovê-los, sobretudo numa perspectiva de educação em direitos humanos, com vistas à construção de uma sociedade inclusiva, que promova igualdade efetiva e o bem de todos, livre de preconceitos e de qualquer forma de discriminação.
