O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária dessa terça-feira, 8, requerimento do deputado Zé Roberto (PT), presidente da Comissão Especial para o Acompanhamento do Concurso, em regime de urgência. O documento informa oficialmente à Assembleia sobre a apresentação do relatório final, mas, para o deputado Zé Roberto (PT), a aprovação obrigaria a instituição ao cumprimento das recomendações no texto. Esse ponto foi tema de polêmica entre deputados, sem conclusão aparente.
Para o parlamentar Amélio Cayres (SD), o modo como a Comissão apresentou o requerimento foi questionável. Embora se declare favorável ao concurso, Cayres chamou o procedimento da aprovação do requerimento de obscuro. “Gostaria de saber se a Comissão está somente comunicando a existência de um relatório ou se visa, com essa votação, dar por aprovadas as recomendações para o concurso”, perguntou.
Uma conclusão sobre o impasse necessitaria da manifestação do presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC). No entanto, ele está em São Paulo, onde participa de um evento da Associação Brasileira de Supermercado (Abras). A previsão é que o deputado permanecerá fora do Estado até a próxima quinta-feira, 10.
Como não pode comparecer às sessões desta semana, Damaso garante, no ofício que comunica sua ausência, que vai demonstrar a legalidade do certame ao retornar de viagem. Conforme o presidente declarou no último dia 3, o concurso tem legalidade por ter amparo no Regimento Interno da Assembleia e seguir recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
Recomendações
O relatório faz cinco recomendações à Mesa Diretora: anulação do concurso nos moldes propostos; previsão orçamentária do certame na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017; demonstração do impacto financeiro com as novas contratações e a cumprir a LRF; levantamento da necessidade de novos servidores; e, por último, retorno à Casa de Leis dos servidores efetivos cedidos a outros órgãos da administração estadual.
