A sexta reunião do ano da Turma de Uniformização no Sistema dos Juizados Especiais do Tocantins, realizada na sexta-feira (11/11), contou com as presenças do procurador Federal em Exercício da Funai no Estado, Lusmar Soares Filho, e do procurador do Ministério Público Estadual, José Omar de Almeida Júnior.
Os procuradores tinham interesse em aprofundar a discussão em torno do primeiro item da pauta do dia, que versava sobre o pedido de Uniformização de Jurisprudência – Competência ou não dos Juizados Especiais para tramitar processos que envolvam contratos bancários de empréstimos efetuados por indígenas, antes de uma decisão final.
No decorrer da sessão, o representante do Ministério Público Estadual, depois de ouvir o representante do Ministério Público Federal, pediu vistas do processo para análise. E, então, a Turma de Uniformização deliberou o prazo de 30 dias para o Ministério Público Federal e FUNAI se manifestarem.
O segundo item da pauta foi o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/TO, que solicita a criação de ferramenta no site do Tribunal de Justiça com a finalidade de dar acesso direto às deliberações/enunciados/decisões/acórdãos/julgados, e, ainda, que seja implementada revisão nas normativas da Turma de Uniformização, possibilitando legitimação da OAB e Ministério Público para proposição de matéria a ser apreciada pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tocantins.
O juiz Nelson Coelho Filho foi o sorteado para ser o relator da matéria.
