A relatora da Comissão do Extrateto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou nesta quinta-feira (17) que o teto salarial no serviço público, definido pela Constituição Federal, deve ser cumprido em todos os Poderes, sem acúmulo de benefícios que extrapolem o limite de R$ 33,7 mil. “Teto é teto”, reiterou a senadora.
A comissão, criada na semana passada, vai propor medidas para colocar fim aos chamados “supersalários” em todo o funcionalismo público – aqueles que estão acima do teto constitucional.
Em busca de apoio e de informações nos Três Poderes, hoje o colegiado se reuniu com o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Ontem esteve com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia; com o presidente da República, Michel Temer; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Ao deixar a reunião com o procurador-Geral nesta manhã, a senadora Kátia Abreu afirmou que “excrescências” na folha de pagamento de todo o País terão que ser corrigidas. Destacou, porém, que, de acordo com Janot, o Ministério Público Federal cumpre o teto constitucional.
Ao ser questionada por jornalistas se auxílios moradia, alimentação, creche e outros benefícios de natureza indenizatória deveriam ser contabilizados dentro do teto salarial, a senadora respondeu: “Teto é teto. Temos que obedecer o limite de R$ 33,7 mil. Nenhum subsídio pode ultrapassar isso. Se precisar que a gente escreva isso, a gente escreve. O servidor pode ter todos os auxílios possíveis, desde que cumpram a lei e não passem do teto”.
A Comissão do Extrateto, explicou Kátia Abreu, tem três focos. O primeiro é regulamentar a diferença entre subsídio (salário) e verba indenizatória (benefícios extras, como auxílio-moradia). Em segundo lugar, pretende colocar fim ao efeito cascata, que é a vinculação dos salários de ministros do Supremo a de desembargadores, procuradores, juízes e conselheiros. Por fim, vai analisar as exceções. Atualmente médicos, magistério e ministros do Tribunal Superior Eleitoral estão autorizados a receber acima dos R$ 33,7 mil.
A próxima reunião da comissão será na terça-feira (22), quando desenhará uma proposta de regulamentação que será levada posteriormente ao plenário.
“A partir da reunião na terça, pretendemos chegar num acordo entre todos os partidos. Não há segredo. A chave de tudo está na Constituição. A regulamentação são apenas alguns pingos nos is, já que está muito claro que teto existe para ser cumprido”, afirmou Kátia Abreu.
