Em pronunciamento no plenário nessa terça-feira (22), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) criticou a vigência de 20 anos da chamada PEC do Teto 55/16 (241), proposta que limita os gastos do governo federal por 20 anos. Para a parlamentar, a validade é muito longa e levará a incapacidade do Estado de voltar a investir e, assim, estimular o crescimento da economia.
Kátia Abreu afirmou ainda que o custo da crise econômica do País não pode ser bancado apenas pela população mais pobre. “Temos que dividir essa conta com outros setores”, declarou.
A senadora disse ter consultado os maiores especialistas em economia e finanças do País para formar seu entendimento a respeito da PEC do Teto. “Nenhum economista, por mais conservador que seja, conseguiu me explicar o porquê de 20 anos”, contou. “Acho 20 anos uma temeridade”, completou.
Especialistas projetam que, se o País fizer a Reforma da Previdência, em oito anos a relação da dívida pública brasileira e do Produto Interno Bruto (PIB) chegará a 60%, percentual considerado adequado. “Por que não poderíamos ter uma proposta razoável, de vigência até quando o governo chegar à relação dívida-PIB em 60%? Por que hoje vamos sacrificar tanto o País aprovando 20 anos? De onde Henrique Meirelles tirou isso?”, questionou a senadora em plenário.
Kátia Abreu voltou a dizer que os mais pobres serão, de fato, os mais prejudicados com o congelamento dos investimentos por 20 anos. “O argumento de que os pobres estão pagando a conta não é história de esquerda. Quem usa escola pública, programas sociais, não são as classes A e B”.
Despesas tributárias
Kátia Abreu defendeu revisão das despesas tributárias (subsídios e desonerações) do governo federal, que atualmente somam R$ 271 bilhões anuais. A senadora propõe a redução desses gastos em um ponto percentual – o que geraria economia de R$ 60 a R$ 70 bilhões ao ano.
“Por que ninguém fala em despesas tributárias? Quando o Brasil pôde, deu o incentivo, agora que não pode mais, esses setores que foram beneficiados precisam devolver o incentivo, dividir a conta com os que são mais pobres”, argumentou a senadora.
A parlamentar afirmou ainda que a contribuição do Imposto de Renda sobre lucro presumido é uma “farsa”. O verdadeiro lucro presumido desse setor empresarial, disse, é de 90% e não de 36%. Se essa diferença fosse tributada, a Receita arrecadaria R$ 10 bilhões a mais por ano.
“Lucro presumido só existe no planeta Brasil. É mais um lobby pesado sofrido pelo Congresso. Por que a equipe econômica não trata desse assunto? Porque eles acham muito mais difícil enfrentar as corporações do que as famílias brasileiras”, disse.
