O deputado estadual Paulo Mourão (PT) convidou o defensor público do Núcleo da Saúde, Arthur Luiz de Pádua Marques e representantes de Sindicatos dos servidores públicos para uma audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 24, na Comissão de Defesa do Consumidor a fim de discutir a ineficiência do atendimento do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins- Plansaúde, bem como o alto valor pago com o plano que só vem crescendo ao longo dos anos. As informações apresentadas pelo defensor público deixou representantes de sindicatos e deputados impressionados, pois apontam que é uma prática da Unimed Centro-Oeste, empresa credenciada pelo governo a prestar o atendimento ao Plansaúde, a compra das chamadas OPMEs (sigla para designar Órteses, Próteses e Materiais Especiais) com sobrepreço superior a 600%. “Há um esquema de aumento de preços”, afirmou.
De acordo com Arthur, uma cola biológica que no mercado é vendida por R$ 3.800,00, do Plansaúde é cobrado R$ 11.280,00; um fixador externo para perna que custa R$ 45 mil é vendido para o Plansaúde ao valor de R$ 159 mil; uma pinça bipolar que custa R$ 1.800,00 é vendida por R$ 5 mil. Estes foram alguns dos exemplos citados pelo Defensor Público. “Essa cotação são de produtos da mesma marca, não são de marcas diferentes”, garantiu. Segundo ele, a Unimed ainda aumenta em 42,5% o valor cobrado, caso a OPME não esteja na lista autorizada de preços. “As OPMEs precisam de auditorias para serem pagas”, defendeu. “O agravante é que a prática do sobrepreço não atinge apenas ao erário, mas também na elevação dos custos da co-participação dos servidores”, lembrou. O Plansaúde atende cerca de 90 mil usuários, entre servidores e dependentes.
O Defensor questionou a legalidade do contrato da Unimed Centro-Oeste com o Estado ao autorizar a compra de produtos sem licitação. “Uma empresa privada compra do jeito que quer e simplesmente o Estado paga a conta”, considerou. “Há um descontrole de gastos”, reforçou. Segundo Arthur, a Defensoria entrou com uma Ação Cível Pública porque desde 2011 o governo deixou de repassar as contribuições dos servidores para o Funsaúde. “O plano está totalmente ineficiente, não atende os servidores”, ressaltou. Mais informações não puderam ser apresentadas porque, segundo Arthur, o processo corre sob sigilo de justiça, a pedido da Unimed Centro-Oeste.
O deputado Eli Borges (Pros) considerou que estão “jogando com a vida e a dor das pessoas”. Ele parabenizou Mourão pela iniciativa de discutir o assunto e comentou que tem informações que “no estado de Goiás se atende muito mais gente com menos recursos”. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, destacou que Paulo Mourão “tem feito um brilhante trabalho com relação às audiências públicas que discutem os problemas do Estado” e destacou que apesar de fazer parte do Conselho Fiscal do Plansaúde “o conselho não funciona”. Segundo Cleiton, o Sisepe vem notificando o Governo do Estado para provocar as reuniões, mas as poucas reuniões que houve nada foi resolvido. Arthur Marques lembrou que o Plansaúde ficou anos sem o Conselho Fiscal. “A Defensoria que teve que pedir a um juiz para que o Conselho Fiscal fosse instalado”, frisou.
Outro assunto debatido na audiência foi a portaria editada pelo governo, um dia atrás, criando uma comissão para reformular o plano. Deputados e representantes de sindicatos criticaram o fato da Unimed fazer parte da comissão e a ausência de representantes de alguns sindicatos. O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp), Gustavo Menezes, destacou que a reestruturação do Plansaúde é extrema importância, mas classificou três erros da portaria que são: a não inclusão de representantes do Sisepe, do Ministério Público e da parte odontológica. “Solicito a esta Comissão o pedido de inclusão de representantes destes segmentos”, requereu.
O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), Domingos Rodrigues, parabenizou Mourão pela audiência pública. “É um deputado atuante nas demandas sociais, que tem avocado para si a responsabilidade em convocar as audiências publicas para que possamos contribuir com a gestão a fim de solucionar os problemas do Estado”, destacou. Para Domingos, o Plansaúde não é um problema desse governo, mas vem se arrastando há anos. Ele defendeu a importância do plano de saúde para os servidores. “É muito importante esse debate porque uma grande massa de trabalhadores depende desse plano para cuidar de sua saúde”, enfatizou.
O deputado Paulo Mourão destacou que na próxima audiência pública o secretário da Administração, Gefferson Barros, será convidado a esclarecer as medidas que estão sendo adotadas pelo governo para ter controle sobre os gastos com o Plansaúde. Paulo Mourão solicitou ao deputado Zé Roberto, presidente da Comissão de Serviços Públicos, que solicite ao governo planilhas de custos do Plansaúde, de forma individualizada, de 2009 a 2016, o relatório atualizado do valor real da mensalidade dos servidores públicos, bem como o valor da contrapartida do Estado para o Plansaúde. “A informação informal que tivemos do Secretário da Fazenda é que o Estado gastaria este ano somente com contrapartida do Plansaúde em torno de R$ 198 milhões”, relatou.
Mourão classificou os fatos apontados por Arthur como “caso gritante e brutal contra a saúde dos servidores” que requer auditoria profunda das compras. Ele defendeu que a Assembleia faça encaminhamento ao Poder Judiciário requerendo a quebra do sigilo sobre o processo. “Tenho total respeito ao Poder Judiciário, mas não tem como manter uma situação de roubalheira descomunal dessa ainda sob sigilo de justiça”, classificou. O presidente doSindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto), Ricardo Camolese, também parabenizou Mourão pela iniciativa de realizar a audiência pública “para trazer à tona os problemas do Plansaúde que a gente sabe que existe de longa data". Ele sugeriu que as planilhas fossem analisadas a partir de 2008, pois segundo ele, nessa época, havia uma cooperativa odontológica que atendia aos servidores a um custo mensal de R$ 300 mil, sendo que atualmente os serviços odontológicos estão suspensos há três meses, devido ao atraso nos pagamentos, sendo que o custo mensal é de R$ 1,2 milhão.
Conforma Mourão, esta primeira audiência pública serviu para colocar os parlamentares a par da situação do Plansaúde, com a participação dos sindicatos dos servidores, mas o assunto continuará sendo discutido na Casa. “Viemos contribuir com o legislativo numa perspectiva de mudança do plano porque realmente há muitos desvios, irregularidades na formação do Conselho Fiscal, uma desestrutura que o plano sofreu”, destacou o Defensor. “O servidor público é que acaba ficando sem acesso ao plano e pagando essa conta, porque todo mês se desconta do salário do servidor o valor da mensalidade e a parcela da co-participação e infelizmente esse dinheiro não está sendo revertido ao fundo, como determina a lei”, frisou Arthur Pádua Marques.
Participação
Participaram também da audiência pública, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), Carlos Campos; o presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto), Ricardo Camolese; representando o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Tocantins (Sindsempto), Gustavo Menezes; representando o sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), Rosirene Ribeiro; representando o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), Domingos Rodrigues; Representando o Sindicato dos Servidores público da Assembleia (Sindlegis), Adilson Cruz. Além do deputado Paulo Mourão e o presidente da Comissão, deputado Zé Roberto, estavam presentes os deputados Eli Borges, Elenil da Penha, Amália Santana, Valderez Castelo Branco, Valdemar Júnior, Nilton Franco, José Bonifácio.
