A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contra a PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) na noite desta última terça-feira, 29, e afirmou que é preciso “rachar a conta” da crise entre todos os setores do País. A parlamentar reiterou ser favorável ao equilíbrio fiscal, mas ponderou que é muito longo o prazo de 20 anos de vigência do congelamento das contas públicas.
“Sou completamente a favor do equilíbrio fiscal, das contas equilibradas, porque aprendi muito cedo a gastar somente aquilo que era possível”, afirmou a senadora durante votação em primeiro turno da proposta, na noite desta terça-feira, 30. “Mas a economia, o ajuste fiscal, não podem ser tratados apenas do ponto de vista técnico e contábil, porque nós temos seres humanos no meio”, ponderou.
Kátia Abreu disse que é possível “tirar um pouco de cada lugar” e defendeu a redução das despesas tributárias (desonerações e incentivos fiscais) concedidas ao empresariado nos últimos anos – que atualmente custam R$ 270 milhões anualmente.
“Foi oportuno na época conceder esses benefícios aos empresários, porque eles geram emprego. Agora, se apenas um ponto percentual apenas fosse devolvido aos cofres públicos, nós estaríamos rachando a conta, porque são R$ 60 a R$ 70 bilhões que retornariam aos cofres do povo”, explicou.
Defendeu ainda rigor nas contas públicas e gasto responsável dos recursos. “Não existe dinheiro público, gente. Todo mundo sabe que existe dinheiro das famílias, que trabalham, todas nós, quer seja o pobre, rico, médio. O dinheiro público não é público, é do povo”, afirmou.
A parlamentar destacou também que, com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, o Congresso Nacional entregará para o Executivo uma de suas principais atribuições, que é a de elaborar o Orçamento do país. “Nós estamos abrindo mão de uma das leis mais importantes do País”, disse. “Estamos confessando ao povo brasileiro que não somos capazes, que não temos responsabilidade para fazer um Orçamento decente para o País”, completou.
Assista ao pronunciamento completo da senadora durante a votação: https://www.youtube.com/watch?v=ficbDltmL_8
