O Tocantins perdeu cerca de R$ 300 milhões de reais em verbas federais por falta de contrapartida em recursos não repassados pelos gestores do Estado e dos municípios. A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos, durante audiência pública solicitada pelo deputado estadual José Roberto Forzani (PT), nesta quinta-feira, 1º de dezembro, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins. Foi debatida a metodologia adotada pelo TCE na fiscalização de atos da administração pública.
No início de seu discurso, Pires destacou a importância da integração do Tribunal de Contas com o Poder Legislativo, e ressaltou a necessidade de ampliar e facilitar as ações do TCE junto às prefeituras e câmaras municipais. Segundo ele, mesmo com todas as inovações adotadas, como o acesso, via internet, às operações e serviços do Tribunal, ainda são muitas as prefeituras que não atendem de forma efetiva as normas. “Temos dificuldade para fazer a fiscalização completa de todos os municípios por falta de auditores também”, disse.
Sobre a contrapartida dos gestores públicos para a realização de obras, ele citou como exemplo o alto número creches inacabadas. No entanto, Pires lembrou que, nesse caso, não cabe ao TCE fiscalizar, porque as obras são federais e a fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A situação é calamitosa. Em um estado pobre como o Tocantins, um centavo faz diferença. Não podemos perder recursos por falta de contrapartida”, alerta.
Ao final da reunião, o deputado Zé Roberto propôs a criação de uma Comissão de Serviço Público, composta pela Assembleia Legislativa e o TCE, a fim de discutir formas de acompanhar e ajudar as ações de governo.
