O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO), Moisemar Marinho, acompanhado do diretor financeiro do sindicato, Argos Nazareno, em visita ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 5, rebateu a informação do procurador Geral do Estado, Sérgio do Vale, de que o Governo do Estado terá que sacrificar salários e 13° dos servidores do Quadro Geral para poder pagar o alinhamento da Polícia Civil. De acordo com Moisemar, o impacto na folha será de pouco mais de 1%, segundo dados do próprio Estado. "R$ 3 milhões que corresponde pouco mais de 1% da folha líquida do Estado", afirmou Moisemar.
Segundo planilha do próprio governo, o impacto para pagar o alinhamento anual dos policiais civis é de R$ 41.172.369,23 milhões, mas o valor mensal é de R$ 3.088,699,87 milhões sobre a folha total orçada em pouco mais de R$ 279 milhões. A categoria da Polícia Civil, preocupada com o modo como as informações estão sendo repassadas pelo Governo do Estado, teme que o judiciário decida derrubar decisão judicial que dá prazo ao Governo do Estado para efetuar o pagamento do alinhamento da categoria até amanhã, terça-feira, 6.
Segundo Moisemar, mais de 90% dos servidores do Estado podem ficar contra a categoria da Polícia Civil por causa de informações incorretas passadas pelo Governo. "Vão ficar com mais de 90% dos servidores contra a gente achando que se não receber é por conta da Polícia Civil, quando não é", disse.
O prazo para que o Governo do Estado cumpra o pagamento do alinhamento salarial foi determinado no dia 18 de novembro do juiz Manuel de Faria Reis Neto. A decisão do juiz foi após o Sinpol, através do escritório Manzano Advocacia, entrar com pedido na justiça de cumprimento de Lei. O juiz ainda solicitou a expedição de ofício à Assembleia Legislativa em razão de infração político-administrativa; Aplicação de multa cominatória pessoal diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e Expedição de ofício às promotorias que atuam na improbidade administrativa, caso o Governo do Estado não cumpra a decisão judicial.
Já o Governo do Estado entrou com recurso pedindo a suspensão da liminar. O pedido foi distribuído para o desembargador Luiz Aparecido Gadotti, que está de licença médica e será analisado pelo juiz substituto, Zacarias Leonardo. Em nota encaminhada à imprensa após a decisão do juiz Manuel de Faria, o Governo do Estado informou o não pagamento em razão de absoluta falta de recursos financeiros. De acordo com o Governo, hoje o Executivo está empenhado em pagar o salário de dezembro e também o 13º dos servidores públicos estaduais e que com a efetivação do alinhamento salarial, o Estado não terá capacidade de honrar com os compromissos de forma integral.
