Foi instalada no último dia 7 a comissão especial que irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) foi eleito presidente, que designou a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) como relatora da matéria.
A proposta (Pec 15/15) transfere o dispositivo que trata do Fundeb, atualmente localizado na parte da Constituição chamada de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para o corpo permanente da Carta Magna. O objetivo da alteração é transformar o fundo em instrumento permanente de financiamento da educação pública brasileira.
“Um dos maiores desafios da educação é o financiamento. Com essa relatoria, nós pretendemos construir condições para que a educação básica possa ter os seus recursos assegurados, pois atende hoje mais de 55 milhões de alunos. Vamos realizar audiências públicas para ouvir entidades especializadas e estudiosos do assunto para estabelecer condições para que esse mecanismo de financiamento atenda os estados de forma mais igualitária e com um apoio mais efetivo da União”, disse Dorinha.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à Educação.
