O ano de 2017 começou com rebeliões, apresentação de problemas nos presídios brasileiros. No Tocantins, a recomendação da Polícia Federal é para que o Governo do Estado encerre contrato com a empresa Umanizzare que administra a Casa de Prisão Provisória de Palmas e a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína.
A empresa estaria agindo de maneira irregular no Tocantins e precisa de autorização da PF para exercer suas funções, porque as atividades que a empresa realiza nos presídios estão relacionadas à segurança privada.
A Umanizzare também é responsável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 detentos foram mortos, muitos decapitados. O termo de encerramento no Tocantins foi emitido no final de dezembro do ano passado, antes da rebelião em Manaus.
Falta de água
De acordo com publicação do portal de notícias Estadão, o diretor interino da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), Antonio Haroldo Luiz da Silva, encaminhou a uma gerente administrativa da Umanizzare, no mês de novembro, um alerta sobre o abastecimento irregular de água e as más condições dos detentos.
No ofício, o diretor informa que a empresa estava abastecendo a caixa d’água de Barra da Grota uma vez por dia com caminhão pipa. “Destaque-se que a demora nas providências para sanar os problemas referentes ao abastecimento de água da unidade tem colocado em risco os próprios funcionários da empresa Umanizzare, vez que os internos ficam agitados ao ter seus direitos constitucionais de atendimento a higiene básica negados”, observou o diretor.
Seciju posiciona-se
A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional, confirmou, por meio de nota encaminhada à imprensa, que recebeu a notificação da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal – Superintendência Regional no Tocantins denominada Termo de Encerramento de Atividades de Segurança Privada, em desfavor da Empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços LTDA.
A Secretaria esclareceu que já respondeu a notificação informando que a celebração dos Contratos nº 10/2012 e 11/2012 tinham como seus objetos a previsão de prestação de “serviços e segurança” e “serviços de vigilância” e que, todavia, os objetos dos contratos foram alterados/adequados no 3º Termo Aditivono ano de 2014 para “serviços de gerenciamento e monitoramento de ergastulados”, e que diante disso, afirma-se que tais serviços não se enquadram na condição de segurança privada.
Ainda de acordo com a Seciju, nas duas unidades prisionais do Tocantins: Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas) e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) em Araguaína, a segurança externa, escolta, procedimentos administrativos e a coordenação são exercidos por servidores agentes penitenciários da Polícia Civil cedidos à Seciju.
Sobre a falta de água nos presídios, a pasta informou que os problemas apontados sobre falta de abastecimento de água, problemas estruturais evidenciados nos banheiros, foram sanados através da ativação de um poço artesiano e de reparos para eliminar infiltrações e vazamentos.
