O vereador Lúcio Campelo (PR) rebateu afirmações do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), que em entrevista à TV Anhanguera na manhã desta quinta-feira, 12, tentou jogar para os vereadores da Capital a culpa pelo reajuste de 25,96% no valor do IPTU. Para o vereador Lúcio Campelo, Amastha tenta fugir da responsabilidade de confrontar com o Ministério Público, Tribunal de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), órgãos contrários ao decreto do reajuste efetuado pelo prefeito.
Amastha disse na entrevista à TV Anhanguera que a Câmara de Palmas foi omissa ao não votar o Projeto de Lei que institui novo cálculo sobre a Planta de Valores Imobiliários na Capital, ocasionando reajuste no IPTU por meio do seu Decreto. O gestor também disse que o projeto de Lei visava punir os grandes proprietários de lotes em Palmas. Para o vereador Lúcio Campelo, o gestor precisa dizer quem são esses proprietários. "Primeiro, ele diz que o Projeto de Lei é para punir os grandes loteadores, ora, é incompetência dele. O poder público é gerente de gestão pública, ele não está aqui para punir ninguém, ele está aqui para fazer gerência e buscar equacionar dentro do processo de realidade a receita do nosso município. Então o Projeto de Lei já veio errado porque ele vem com a linha de raciocínio, intrinsecamente dentro do Projeto de Lei de penalizar. Quem são os grandes? Ele precisa dizer quem são os grandes loteadores da cidade, os grandes donos de glebas", afirmou Lúcio Campelo.
Segundo o vereador, o prefeito argumenta em punir os grandes proprietários de áreas em Palmas, porém, a maioria dos contribuintes são "pequenos". "Em 2016 a receita de IPTU do nosso município alcançou R$ 49 milhões, R$ 44 milhões foram pagos pelo cidadão, contribuinte comum, trabalhador, profissional liberal, proprietário de um, dois, três, quatro, cinco terrenos dentro da nossa cidade. R$ 5 milhões apenas foi o grande loteador. Por que ele (prefeito) não está dando aumento só para o grande loteador? Essa conversa não convence ninguém, se ele cria a situação de dar aumento, esse aumento vai alcançar a grande maioria de contribuintes da nossa cidade que pagou R$ 44 milhões. Ele precisa inverter a ordem dos fatores e falar a verdade com a sociedade", disse o vereador.
Para Lúcio Campelo, para que haja um aumento de imposto aos proprietários de grandes lotes, é preciso estudo. "Sou conhecedor da realidade dessa cidade, até porque estou aqui desde o primeiro dia. Acho que para você tratar hoje de aumentar a carga tributária em cima dos grandes loteadores, das grandes áreas, precisa primeiro fazer um estudo, ter conhecimento do mercado, saber se o mercado hoje comporta abrir 10, 20, 30 mil lotes, vai vender para quem? Então acho que existe um engodo dessa gestão, utilizando desse instrumento de grandes loteadores para sangrar aquele que paga o IPTU, essa é a grande verdade", afirmou.
Analisando que retorno foi proporcionado para Palmas, com reajustes de até 400% já efetuados e arrecadados com IPTU na Capital a partir de 2013, Lúcio elogiou a limpeza e o quesito visual, porém, criticou o custo do serviço. "O que se percebe, é que a cidade melhorou a questão visual e a questão de serviços públicos de limpeza, que também cabe questionamento pelo custo três, quatro vezes maior do que as gestões anteriores. A cidade teve avanço mais a um custo três, quatro vezes maior do que poderia custar aos cofres públicos e que sobraria recursos para outros investimentos, em outras áreas. Infelizmente a gestão é muito ambiciosa, muito gananciosa e muito vaidosa e Palmas não precisa de vaidade, Palmas precisa de quem tem compromisso em ajudar a construir a nossa cidade que ainda tem menos de 10% da infraestrutura consolidada que precisa", afirmou.
Projeto de Lei
Com os posicionamentos de setores da sociedade contrários ao reajuste efetuado por Decreto pelo prefeito, entre eles, classe empresarial, Ministério Público de Contas e OAB, o prefeito Carlos Amastha pretende encaminhar, novamente, ainda em janeiro, o Projeto de Lei para reajuste do IPTU na Capital, à Câmara de Palmas, para votação. O vereador Lúcio Campelo, entretanto, disse que o gestor não conhece o regimento interno da Casa de Leis da capital. "Primeiro, o prefeito Carlos Amastha não conhece o regimento interno da Casa. As comissões não podem ser formadas em período de convocação extraordinária, é preciso que fevereiro chegue, seja feita a abertura ordinária do período para que os blocos sejam formados e aí sim, constituir as comissões. O prefeito, mais uma vez, na televisão, fala daquilo que ele não conhece. Janeiro ele não consegue resolver situação, fevereiro, vamos sentar e conversar dentro do processo de legalidade e contribuir com nossa cidade de forma que não coloque o nosso povo para sangrar", frisou Lúcio Campelo.
BRT
Na entrevista à TV Anhanguera, o prefeito Carlos Amastha também voltou a falar sobre o projeto de implantação do Bus Rapid Transit (BRT), em Palmas. O gestor tentou culpar procuradora do Ministério Público Federal (MPF) pelas investigações sobre o projeto e pela paralisação do processo de financiamento do BRT. Para o vereador Lúcio Campelo, o município de Palmas e os usuários não comportam pagar o custo do BRT. "A cidade não comporta hoje pagar o custo benefício da implantação do BRT. O custo da passagem vai aumentar muito, nós temos grandes ruas, grandes avenidas e o custo é muito alto. Agora isso de ir contra o Ministério Público Federal isso é tudo conversa fiada, na realidade existe um parecer do Tribunal de Contas da União comunicando ao Senado Federal que as licitações feitas do BRT, incorre em situações gravíssimas e que pede que os recursos não sejam liberados. Ele precisa falar a verdade para o povo. Se ele disser que estou mentindo, tenho cópia desse parecer do Tribunal de Contas da União nas minhas mãos, no meu gabinete", disse.
Para Lúcio, o prefeito Amastha precisa parar de mentir para a sociedade palmense. "Tenho maior carinho e respeito pelo prefeito Carlos Amastha, agora com esse tipo de situação eu não aceito cangaia (sic) do prefeito Carlos Amastha. Querer passar mel na boca do vereador Lúcio Campelo diante de tanta documentação legal das instituições sérias deste País para tentar ganhar louros e continuar enganando a nossa cidade, é complicado", concluiu.
