O Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) comunicou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Câmara Municipal de Palmas, sindicatos e associações de servidores municipais, decisão tomada em 16 de novembro do ano passado de realização de auditoria nas contas do Instituto de Previdência. A medida visa averiguar possíveis irregularidades na gestão dos recursos e alertar os servidores.
Como motivação para a auditoria, de acordo com ofícios enviados pelo presidente do Conselho, Antônio Chrysippo de Aguiar, está o fato de o controle do sistema de informática do Previpalmas ter sido repassado à Secretaria Municipal de Finanças, pelo período de 30 dias, entre os meses de setembro e outubro do ano passado. Segundo o Conselho, foram repassadas todas as senhas de acesso dos servidores de rede, domínio, internet, firewall e Proxy do Instituto à secretaria. “Os referidos dados somente foram devolvidos ao Instituto um mês após a transferência, vulnerando todos os controles administrativos e da importante carteira de investimentos que hoje detém aplicações de mais de 500 milhões”, aponta em ofício enviado à Câmara Municipal no último dia 10 de janeiro.
A medida tornaria vulnerável o fundo de previdência, abrindo margem para movimentações suspeitas sem o devido controle dos órgãos competentes, possibilitando, por exemplo, o investimento de recursos em fundos questionáveis. “Queremos comunicar e alertar os servidores do que aconteceu e da vulnerabilidade em que ficou o sistema naquele período. Precisamos apurar o que aconteceu com o Fundo de Previdência”, defendeu o presidente do Conselho.
Outro motivo alegado para a auditoria é que a prestação de contas referente ao ano de 2014 teria sido enviada ao TCE sem passar pela avaliação tanto do Conselho Municipal de Previdência, quanto do Conselho Fiscal da entidade, o que contraria a Lei 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que regulamenta o Previpalmas e o Conselho.
Em 2015 e 2016, Chrysippo de Aguiar chegou a ingressar com notícias crime, na Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, contra a gestão do Previpalmas, denunciando supostos atos de improbidade administrativa em desfavor do atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e ex-presidentes do Instituto. O conselheiro vem fazendo diversos alertas sobre ilícitos cometidos no Previpalmas.
O Conexão Tocantins entrou em contato com a presidência do Previpalmas e a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Palmas para que possam se manifestar. Até o fechamento da matéria, não obteve resposta. O espaço está aberto para as manifestações.
