O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO), Walter Ohofugi, defendeu, em discurso durante a posse da advogada e jurista Ângela Issa Haonat como juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), nessa segunda-feira, 23 de janeiro, o combate direto ao coronelismo partidário e ao caixa 2 eleitoral.
Sobre o coronelismo partidário, Ohofugi referiu-se às comissões provisórias de partidos, que este ano passarão a ser fiscalizadas e combatidas pela Justiça Eleitoral, para que sejam substituídas por diretórios e executivas eleitas pelos filiados a cada sigla. “Lembro a todos que este ano marca o começo do combate direto da Justiça Eleitoral ao fim do coronelismo partidário. Em decisão polêmica, mas necessária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu impor limites às comissões provisórias. Já passou da hora de o Brasil e o Tocantins acabarem com os donos de partidos”, frisou Ohofugi.
No dia em que a presidente do TRE-TO, Ângela Prudente, comemorou o fato de a corte passar a ter maioria de mulheres - 4 x 3 -, Ohofugi lembrou que as comissões provisórias são, inclusive, empecilho para que o sexo feminino avance na participação política. “O sistema de comissão provisória é um empecilho, inclusive, à chegada da mulher nas instâncias de poder. Hoje, mais de 40% dos filiados em partidos políticos são mulheres, mas o número de dirigentes mulheres (nas siglas do Brasil) mal chega a 10%”, frisou Ohofugi.
Ohofugi destacou, ainda, que a OAB-TO será parceira da Justiça Eleitoral do Estado na luta pela democratização dos partidos políticos.
Caixa 2
O presidente da OAB, ao destacar as qualidades de Ângela Haonot, frisou que os desafios dela e da Corte serão imensos. Ele ressaltou que a nova juíza atuará nas eleições de 2018, a primeira eleição estadual e a primeira eleição nacional sem doações de empresas aos candidatos. “Vimos em 2016 uma das eleições mais limpas da história do Tocantins, onde a vontade do eleitor prevaleceu sobre o poder financeiro”, ressaltou Ohofugi.
O presidente da OAB afirmou que o caixa 2 eleitoral é o nascedouro de todos os fatos de corrupção que estão sendo vistos no Brasil e no Tocantins e salientou que a instituição voltará a ser parceira no combate a esta mazela.
“Assim como em 2016, ano no qual tivemos uma comissão atuante de combate ao caixa e eleitoral e em defesa do voto consciente, sob o comando dos advogados Carlos Correia e Ione Figueredo, temos a certeza que em 2018 a OAV Tocantins vai seguir fiscalizando essa mazela. O caixa 2 é o nascedouro de muito dessa corrupção que estamos vendo no Brasil e no Estado. Combater esse mal com toda a força possível é um dever social da OAB e uma missão desse tribunal”, salientou.
Ângela
No seu discurso, Ohofugi tampouco poupou elogios a Ângela Haonot. Ele lembrou que os dois são vizinhos de escritório e que ela era a candidata vice-presidente na chapa das eleições de 2015, mas precisou ser substituída por estar disputando a vaga no TRE. “No fim, Deus sempre escreve certo por linhas tortas”, destacou.
A nova juíza, por sua vez, fez uma série de agradecimentos a família, à presidente do TRE, desembargadora Ângela Prudente, ao presidente Ohofugi e a diversas outras pessoas. Ângela Haonot lembrou que foi sócia de Ohofugi, o que foi muito importante para ela na sua vida profissional. No fim, assegurou que as portas do seu gabinete no TRE sempre estarão abertas aos advogados.
A presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente, ressaltou a sua profunda admiração pela jurista Ângela Haonot, e a sua incansável dedicação à advocacia e à vida acadêmica, como também seu caráter, dignidade e ética, fruto de sólida formação familiar. “Ficamos honrados com sua nomeação, tenho a certeza que sua competência, saber jurídico, profissionalismo, sensibilidade e comprometimento, contribuirão para o engrandecimento do trabalho da Justiça Eleitoral tocantinense”, destacou.
O presidente do Colégio de Juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPEJE), desembargador Telson Luís Cavalcante Ferreira, também estava presente na solenidade de posse e enfatizou a competência da advogada e agora juíza Ângela Issa. “Seu currículo fala por si só e sei que irá contribuir para que o selo Ouro recebido por esse Tribunal permaneça”, disse.
A cerimônia contou com a presença de várias autoridades, entre elas o desembargador Eurípides Lamounier, próxomimo presidente do TJ-TO, o secretário-geral da OAB, Célio Henrique Rocha, a secretária-adjunta, Graziela Reis, o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas da Ordem, Marcelo Cordeiro.
Currículo
Ângela Issa Haonat é Doutora em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011). Mestre em Direito (2004) pela Universidade Metropolitana de Santos, com ênfase em Direitos Difusos. Especialista em Direito Ambiental (FSP/USP). Especialista em Direito Penal (EPM). Especialista em Direito dos Contratos (CEU). MBA Internacional em Gestão Ambiental (PROENCO). Professora da Graduação (Direito Ambiental e Direito Constitucional) e da Pós Graduação Stricto Sensu do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e do Programa de Gestão de Políticas Públicas, ambos da Universidade Federal do Tocantins. Professora da Faculdade Católica do Tocantins e da Faculdade Serra do Carmo. Coordenadora de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental. Membro do Conselho Editorial da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
