Após a justiça deferir liminar no dia 25 de janeiro, determinando a imediata sustação e/ou anulação do Decreto Legislativo de n° 004/2016, de 30 de dezembro de 2016, que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Colinas do Tocantins, os vereadores da cidade aprovaram na noite dessa quarta-feira, 1° de fevereiro, por 7x5 votos, novo decreto com reajuste ainda maior nos salários dos mesmos.
Com o novo decreto os salários do prefeito, vice e secretários de Colinas passam a ser de: R$ 21.278,85, R$ 10.639,42 e R$ 7.979,57, respectivamente. No Decreto sustado, o prefeito, vice e secretários de Colinas passariam a receber os salários de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
Entre as considerações para o reajuste estão: a anulação do decreto de número 004 pela justiça e considerando que há ato normativo vigente que fixa o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Colinas do Tocantins.
O novo decreto - de número 001 - foi assinado pelo presidente da Câmara de Colinas, Washington Aires, vice-presidente da Câmara, Marceli Rodrigues e pelo 1° secretário.
Advogado levará novamente à Justiça
O Decreto de número 004 foi sustado pela Justiça, acolhendo ação popular do advogado Arnaldo Filho, que considerou o aumento ilegal. Arnaldo Filho disse ao Conexão Tocantins na manhã desta quinta-feira, 2, que levará a questão novamente à justiça. "Levaremos a questão novamente à justiça, pois entendemos que foi uma verdadeira afronta à moralidade, ao povo e ao próprio judiciário. Foi um descumprimento deliberado de uma decisão judicial. Os vereadores agiram com má-fé", disse.
Segundo o advogado, qualquer fixação de subsídio durante a atual legislatura só pode vigorar na subsequente. "Ou seja, depois de 2020. Não podem reajustar o subsídio para valer na mesma legislatura", informou.
Arnaldo Filho informou os nomes dos vereadores que votaram a favor e contra o novo reajuste salarial. Os que votaram a favor foram: Augusto Agra (PRB), Marcão (PRB), Azia (PSC), Canhoto da Patrol (PV), Júnior Pacheco (PPS), Roni Farias (PSL) e Esdras Ramos (PSDB).
Os que votaram contra o aumento foram: Professora Raimundinha (PSD), Marceli Rodrigues (PT), Romerito da Saúde (PT), Ivanilson Maranhão (PT) e Leandro Coutinho (PT).
Entenda
Em Colinas do Tocantins, o ainda vereador, atual vice-prefeito da cidade, Aurelino Pires, apresentou Projeto de Lei para aumentar o salário do gestor de R$ 16 mil para R$ 22 mil, do vice-prefeito de R$ 8 mil para R$ 11 mil e dos secretários municipais de R$ 6 mil para R$ 9 mil. Após repercussão na imprensa e mobilização da população colinense nas sessões, foi apresentado substitutivo com mudanças nos valores dos salários: do prefeito para R$ 20 mil, do vice de R$ para R$ 10 mil e dos secretários para R$ 9 mil. O substitutivo foi aprovado na noite do dia 29 dezembro.
Por considerar o aumento ilegal, o advogado Arnaldo Filho entrou na Justiça pela suspensão e conseguiu. Arnaldo Filho é o mesmo advogado que conseguiu, na Justiça, derrubar o aumento de salários em Goiatins e Babaçulândia.
Prefeito Santana
Apesar dos salários do prefeito, vice e secretários corresponderem até dezembro, em lei, (antes da aprovação do reajuste), a R$ 16 mil, R$ 8 mil e R$ 6 mil, respectivamente, o ex-prefeito de Colinas, José Santana Neto (PT) reduziu através de Decreto em outubro de 2015 o próprio salário para R$ 12.800, do vice para R$ 6.400, de secretários para R$ 4.800 e de secretários especiais para R$ 2.905,00, gerando economia mensal em torno de R$ 60 mil. Na oportunidade demais servidores comissionados também passaram pelo reajuste para baixo.
