O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) requereram, nessa segunda-feira, 13, que a Justiça obrigue o Estado do Tocantins a fornecer todos os medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes do setor de oncologia do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). Em vistoria realizada na última sexta-feira, 10, foi constatado que 10 pacientes da unidade hospitalar encontravam-se com o tratamento de quimioterapia suspenso em razão da falta do medicamento Capecitabina, conhecido comercialmente como Xeloda.
Segundo informações obtidas junto aos servidores do setor de oncologia, esse medicamento está em falta há mais de 30 dias. Com isso, os pacientes ficam desassistidos e expostos a risco de metástase, agravamento que consiste na disseminação do câncer para outras partes do corpo.
Além de fornecer o medicamento, é necessário que o Estado gerencie seu setor de farmácia com vistas a manter o estoque e evitar a descontinuidade na oferta de medicamentos, frisam os órgãos de controle.
MPE e DPE expõem que já existe uma decisão judicial determinando o abastecimento regular de medicamentos nos hospitais da rede pública estadual. Diante do descumprimento desta e de várias outras decisões judiciais por parte do gestor da saúde, frisam que a ordem jurídica e o próprio sistema democrático estão fragilizados, sendo necessário que a Justiça adote medidas coercitivas para obrigar o administrador público a cumprir as determinações que lhe são impostas.
Nesse sentido, Ministério Público e Defensoria Pública requerem que seja determinada multa pessoal ao secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, correspondente a 20% do valor da causa. Caso não seja encontrado valor suficiente nas contas bancárias do secretário, é requerida a sua prisão por descumprimento de decisão judicial ou que seja determinada sua condução coercitiva até uma delegacia de polícia, a fim lavrar-se Termo Consubstanciado de Ocorrência (TCO) sobre o possível crime de desobediência.
Os órgãos ainda frisam que o secretário pode sofrer outras sanções, no âmbito criminal e no campo das práticas de improbidade administrativa, em razão do reiterado descumprimento de decisões judiciais.
A petição que pede a regularização do fornecimento de medicamentos para os pacientes com câncer é assinada pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Sesau
Em nota encaminha à imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/TO) informou que tem adotado todas as medidas legais e cabíveis para obrigar a empresa BH Farma, vencedora de processo licitatório, a ofertar o medicamento capecitabina, conhecido comercialmente como xeloda.
A Sesau ainda informou que já notificou a empresa para que faça a entrega imediata do medicamento, abriu procedimento administrativo para investigar as causas de descumprimento de contrato e registrou Ocorrência junto a Polícia Federal solicitando a urgência na apuração da falta de entrega do medicamento que tem utilização de recursos federais.
A Secretaria esclareceu ainda que não há débitos com a empresa e que esta alega que o motivo no atraso da entrega é a demora na fabricação por parte do laboratório que produz o medicamento. "Enquanto isso a Saúde tem feito buscas em empresas de todo País que possam fazer a entrega imediata do medicamento com vistas a atender os pacientes do SUS no Tocantins", posicionou a Secretaria. (Matéria atualizada às 12h23min)
