O Governo do Tocantins informou nesta sexta-feira, 17, ao site Conexão Tocantins, que está aguardando a autorização do Governo Federal para contrair empréstimo internacional para que possa dar início às obras da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. De acordo com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), o financiamento, da ordem de 36 milhões de euros (aproximadamente R$ 142 milhões, no câmbio atual), junto à UniCredit Atividades Bancárias Corporativas e de Investimento, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins em abril do ano passado e a documentação está sob análise da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Gestão. Conforme a Ageto, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) deve emitir sua decisão em breve.
As discussões sobre a construção da nova ponte se estendem há anos no Tocantins. Isso porque em setembro de 2011 a ponte foi parcialmente interditada pelo Governo, por motivo de segurança, impedindo o tráfego de veículos pesados sobre a estrutura que foi construída na década de 70 do século passado e apresenta rachaduras e problemas estruturais.
Desde a interdição, apenas veículos com peso inferior a 30 toneladas podem transitar por ela, o que prejudica diretamente os produtores rurais da região sudeste, no que diz respeito ao escoamento da produção. Hoje, para fazer com que os produtos cheguem ao modal ferroviário de Porto Nacional – e a partir daí possam chegar a outros destinos – os caminhões precisam ir até Paraíso do Tocantins, passar por dentro da cidade de Palmas e, então, chegar a Porto. Isso aumenta a distância em 100 km, ampliando, portanto, os custos com transporte das commodities.
Em razão da abertura do período de colheita da soja no Estado, a infraestrutura para escoamento da produção volta a preocupar os produtores. Recentemente, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja/TO) realizou a Expedição Soja do Brasil no Tocantins, percorrendo municípios e discutindo, entre outros assuntos, a necessidade de construção da ponte de Porto Nacional, que é uma das principais vias para o transporte dos grãos. Durante a abertura oficial da colheita da safra de grãos 2016/2017, no último dia 10, em Pedro Afonso, a vice-governadora Claudia Lelis (PV) chegou a anunciar que as obras da ponte de Porto Nacional começarão ainda este ano.
Questionamento judicial
Além do fator econômico, a morosidade para a realização das obras também teve cunho jurídico. Em maio de 2015 o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para analisar a licitação para a construção da ponte, tendo em vista que empresas processadas por superfaturamento - envolvidas em processos por improbidade administrativas e ações de ressarcimento de dano ao erário - estavam na disputa.
Entre elas, estava a Rivoli do Brasil SPA, que foi a vencedora da licitação. A empresa chegou a ser considerada inabilitada no processo licitatório, em 2014, mas na gestão Marcelo Miranda foi reabilitada, apesar da manifestação contrária do MPE, que chegou a ingressar na Justiça pedindo que a empresa fosse impedida de firmar contrato com o Estado.
A Justiça chegou a acatar o pedido, mas a decisão foi revogada em segunda instância e a empresa continuou na concorrência e foi a escolhida. Na época, a Secretaria da Infraestrutura afirmou que não havia impedimento legal para que a empresa executasse o serviço.
Confira a nota da Ageto informando sobre os trâmites para realização das obras:
O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), esclarece:
- Que o resultado do processo licitatório para construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, na rodovia TO-070, ligando Porto Nacional a Fátima, foi divulgado no Diário Oficial do Estado, no dia 06 de novembro de 2015, nº 4.492, tendo como vencedora a empresa Rivoli S.P.A.
- Assembleia Legislativa autorizou em abril de 2016 o Governo do Estado a contrair empréstimo para a construção da ponte junto a instituições financeiras internacionais.
- Que a autorização para empréstimo da AL é no valor de 36 milhões de euros (aproximadamente R$ 142 milhões, no câmbio atual).
- O Governo do Estado aguarda a autorização do Governo Federal para realização de operação de crédito externo. Toda a documentação já está sob análise da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Gestão e a decisão deve ser deliberada em breve pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex.
