A senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) não ficou contente com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada, de que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. Na sua página no microblog Twitter, Kátia criticou o que chamou de oportunismo e desfaçatez. "Oportunismo! Somem quantos morreram nas prisões e quantos morreram por falta de atendimento médico nos últimos 10 anos no País. Não podemos dar tratamento diferente para os iguais. Todos seres humanos. O Estado é responsável pelos presos e pela saúde da população", comentou.
De acordo com o entendimento dos magistrados do STF, o valor da indenização ao detento deverá ser fixado pela Justiça caso a caso. Kátia Abreu relacionou a decisão do Supremo com o sistema de saúde brasileiro. "E hospitais lotados com doente morrendo na porta sem atendimento? Quem vai indenizar? E pacientes com câncer e tratamento interrompido? E pacientes dependentes de hemodiálise sem vagas no SUS? Quem vai indenizar? E os mais de 80 que esperam na fila da ortopedia pra operar HGP (Hospital Geral de Palmas)? Meu Deus quanta desfaçatez e hipocrisia", questionou.
A senadora esteve no HGP no início deste mês, visitando os corredores e conversando com os pacientes. Na oportunidade, a senadora constatou a falta de materiais básicos - sabonetes, lençóis, entre outros.
A senadora foi além. Questionou quem irá indenizar os assassinados pelos presos. "E os que foram assassinados por estes presos quem vai indenizar? Ou também não é obrigação do Estado a segurança publica?", questionou Kátia.
Mortos em Manaus
Não é a primeira vez que a senadora Kátia Abreu discorda de indenização aos presidiários do Brasil. No início de janeiro, o governador do Amazonas, José Melo, determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciasse os trâmites para o processo de indenização às famílias dos mais de 60 presos mortos durante guerra de facções nas unidades prisionais de Manaus, capital do Amazonas. A senadora se solidarizou, mas discordou da indenização.
Na oportunidade, a senadora frisou que a incompetência, descaso e erro do Estado não justifica outro erro.
