O deputado estadual José Roberto Forzani (PT) vai recorrer a decisão do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas, que negou o pedido de medida liminar contra a nomeação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal aberta com a morte de Teori Zavaski. A ação que foi protocolada na última segunda-feira, 20, teve o pedido negado na terça-feira.
A decisão de primeiro grau, segundo o deputado, não atacou o objetivo principal, que é barrar o ato administrativo do Presidente da República na indicação de Moraes. “ Vamos recorrer porque entendemos que o ato é viciado em sua origem. O ato presidencial é um ato administrativo e pode sim ser passivo de apreciação do poder judiciário. Tendo em vista que, o indicado não preenche os requisitos legais amplamente divulgado na mídia e que está sendo investigado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção e acusado por cometer plágio autoral. ”, disse o parlamentar.
Já o advogado Adelmário Alves dos Santos Jorge, que está à frente do caso, ressaltou que a ação tem uma documentação robusta de matéria jornalística, inclusive um vídeo onde Alexandre de Moraes adianta e revela dados sigilosos da operação da Polícia Federal enquanto ministro da Justiça. Isso demostraria, segundo o advogado, que a sua conduta está cheia de vícios e que o ato de indicação pelo presidente da República deve ser cassado por medida judicial “tendo em vista que o Poder Judiciário tem a atribuição de fazer o controle judicial dos atos administrativos, abusivos e contrários a Lei”, afirma Santos Jorge.
