O Governo do Estado continua trabalhando para atingir 100% de adesão de proprietários rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins. Para reforçar este trabalho, será assinado nesta quarta-feira, 8, contrato para prestação de serviços de consultoria especializada para atender a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) na implantação do CAR em 127 municípios tocantinenses. A ação tem como meta a efetivação de 31 mil cadastros de proprietários rurais de até quatro módulos fiscais (que correspondem a 320 hectares) e o serviço é realizado de forma gratuita. A assinatura acontece às 14h, na Semarh, em Palmas.
O contrato tem valor total de R$ 6.279.800,00, recurso oriundo de investimentos do Projeto CAR-Tocantins Legal, firmado entre a Semarh e o Fundo Amazônia/BNDES, e será assinado entre a secretaria e o consórcio de empresas constituído por VIASAT Processamento de Dados Digitais, GEOJÁ Mapas Digitais e Aerolevantamentos LTDA – EPP, GEO PIXEL Geotecnologias Consultoria e Serviço LTDA – EPP e Hominus Gestão e Tecnologia LTDA, vencedor do processo licitatório.
Para o diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Rubens Brito, com o acréscimo destas 31 mil inscrições, o Estado passa a ter uma noção melhor das propriedades que têm passivo ambiental, já que o CAR é a porta de entrada da adequação ambiental da propriedade rural. “Esta ação vai proporcionar uma atualização do mapa de passivos ambientais do estado e da adequação ambiental destas propriedades, que começa com o CAR”, ressalta Rubens, acrescentando que após a assinatura do contrato serão definidas as áreas prioritárias por onde a abordagem será iniciada.
A vigência do contrato é de 12 meses (ou até a entrega do resultado final completo do serviço), com pagamento em etapas conforme cronograma físico de execução, ou seja, de acordo com a porcentagem de evolução da adesão de área cadastrável do CAR. O serviço já começa a ser realizado a partir da assinatura do contrato.
A secretária Meire Carreira, titular da Semarh, acentua a relevância deste passo para atingir 100% de adesão ao CAR no Tocantins. “A realização do trabalho nestes 127 municípios vai reforçar nosso compromisso de atender os pequenos proprietários do Tocantins que encontram dificuldades de acesso e demandam este empenho. Além disso, cada cadastro realizado é uma conquista, pois vamos saber com precisão o que temos de passivos ambientais que precisam ser recuperados”, pontua Meire.
Balanço
Até o momento, o projeto Cadastro Ambiental Rural (CAR) / Tocantins Legal já contabiliza 58,27% de cadastros validados pelo registro eletrônico do Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIGCAR). O total de área castrada é de 14.063.714,71 hectares.
