Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 16, na Câmara de Palmas/TO, os parlamentares destacaram, entre outros assuntos, os prejuízos para a Capital decorrentes da paralisação da obra de implantação da Alça Viária Sul-Norte, na Avenida NS-15, contratada pelo Governo do Estado.
A obra, que estava em execução pela empresa EHL, foi paralisada após a deflagração da operação da Ápia pela Polícia Federal, que investiga fraudes em contratos de infraestrutura em obras estaduais. O empreendimento é fundamental para solução do sério problema de tráfego de caminhões pelas vias da Capital, prejudicando o trânsito e danificando a malha viária.
“Esperamos que, se não houver impedimento legal, os órgãos estaduais e federais encontrem caminho para autorizar a continuidade da obra que representa um investimento grande e que está se perdendo com a ação das chuvas”, ressaltou o vereador Ivory de Lira, que levantou o assunto na tribuna e que compôs um grupo de parlamentares que se ausentaram da sessão para visitar o local da obra.
O tráfego pesado de veículos no interior da cidade foi destacado pelo presidente da Casa, José do Lago Folha Filho. “A Capital perde com essa paralisação, todos os tocantinenses perdem, pois recursos já forma investidos ali. Além disso, temos o grande tráfego de veículos de carga pesada passando por dentro da cidade, o que danifica as nossas vias”, afirmou.
A continuidade da obra também foi defendida pelo vereador Jucelino Rodrigues. “Essa alça viária irá facilitar o escoamento da produção e evitar que os caminhões transitem pela cidade”, ressaltou.
Energia elétrica
Ainda durante a sessão o vereador Diogo Fernandes repercutiu a decisão do desembargador Eurípedes Lamounier, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, que derrubou a liminar que tinha suspendido a cobrança do ICMS duplo em janeiro deste ano nas contas de energia elétrica.
“O Código Tributário dispõe que o imposto deveria ser cobrado apenas sobre a distribuição, porém aqui tem sido cobrado ainda sobre os custos de produção e armazenamento. Essa empresa tem extorquido a população tocantinense há anos”, afirmou o parlamentar.
Na ocasião, Diogo ainda apresentou um projeto de lei para proibir o corte no fornecimento de água e energia elétrica em véspera de feriado e de final de semana. “As empresas não oferecem a possibilidade de religação no fim de semana e feriado, por isso entendo que não podem cortar o fornecimento também”, disse.
