Um requerimento de autoria do deputado estadual Paulo Mourão (PT), em que solicita ao Governo do Estado que aplique o Plano de Ações para a modernização do sistema tributário do Estado do Tocantins, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. O parlamentar usou a tribuna diversas vezes para defender a aplicação do plano, elaborado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare), e Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco), após minucioso estudo. Os próprios auditores já entregaram o plano ao governador do Tocantins, Marcelo Miranda, através do presidente do Sindare, Jorge Couto, como sugestão para melhorar a qualidade nos meios de fiscalização e arrecadação tributária.
O plano contempla 50 sugestões que vão incrementar a arrecadação tributária do Estado. Os auditores alegam que a fiscalização é descoordenada e com déficit de qualidade, tanto na parte de pessoal como tecnológica, o que reflete na baixa arrecadação. Os auditores relatam que os postos de fiscalização da Secretaria da Fazenda nas rodovias funcionam de maneira arcaica, não possuem infraestrutura nem ferramentas que permitam aos auditores fiscais realizar suas atividades com qualidade e produtividade.
As medidas propostas vão aprimorar a arrecadação e combater a evasão de fiscal, sem aumento de impostos. Além de sugerir ao Governo a implantação de um plano de modernização do sistema tributário, Paulo Mourão defende a discussão profunda de subvenções fiscais. “Há uma necessidade premente de ações nesse momento, o Estado precisa construir um novo regime administrativo de gestão aplicada”, disse ao defender o plano. “Temos uma forma arcaica de política fazendária”, avaliou.
Paulo Mourão faz questão de frisar que a adoção do plano não trará nenhum aumento da carga tributária, pelo contrário ao aumentar o potencial de arrecadação haverá espaço para a redução de impostos para determinados segmentos produtivos da economia tocantinense.
Ele ressalta que outros estados já adotaram planos similares e estão obtendo resultados positivos com uma melhor arrecadação tributária. Como o Rio de Janeiro, que em dois anos, colocou nos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões de impostos, acabando com o déficit de R$ 200 milhões, por mês, que deixavam de ser arrecadados, após adotar a operação Barreira Fiscal.
O parlamentar entende que sem um plano de modernização da capacidade arrecadadora, observando as receitas e fazendo um controle rígido das despesas o Estado não terá uma recuperação econômica para sair da situação de desequilíbrio em vários setores. Na ocasião da apresentação da proposta, Paulo Mourão chamou a atenção para o debate em busca das soluções. “Se falta capacidade de gestão precisamos ampliar o debate com a sociedade organizada, com os setores da economia, com os setores produtivos e geradores de riquezas porque um Estado não pode continuar nesta condição em que está o Tocantins usando toda a sua capacidade de receita somente para manter os seus custeios”, considerou.
Mourão ponderou ainda que não adianta achar que somente o Governo dará resultado, a sociedade junta é que exigirá posicionamentos. “Um desses posicionamentos é a readequação financeira e econômica desse Estado, é certo que vamos contrariar muitos interesses, mas é necessário e justo que este Estado olhe pela cidadania”, ressaltou.
O deputado citou que está na nossa Constituição que Estado tem que servir ao seu povo, cumprir seu papel econômico, indutor de desenvolvimento, papel de protetor social, principalmente das camadas trabalhadoras e das pessoas mais pobres. “É necessária uma revisão profunda da forma de governar o Estado, uma discussão profunda com todos os poderes: legislativo, judiciário, Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, o Executivo, é preciso reencontrarmos um processo de debate profundo”, discorreu.
