As Centrais Sindicais presentes no Tocantins darão continuidade à ação contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social. O projeto está em tramitação no Congresso, com previsão inicial de ir à votação no próximo mês. De acordo com o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) no Tocantins, Cleiton Pinheiro, na próxima segunda-feira, 20, as entidades deverão se reunir para discutir a elaboração de um documento que registre o posicionamento dos trabalhadores, para ser encaminhado aos deputados federais e senadores tocantinenses.
A medida tem o intuito de demostrar aos parlamentares que, se votarem a favor do projeto em tramitação, estarão indo contra os interesses de seus representados, no caso, os trabalhadores do Tocantins. “Nós queremos deixar claro que os trabalhadores são contra o projeto porque tira os nossos direitos”, frisa Pinheiro. Segundo ele, os parlamentares deverão ter em mente que, ao se posicionarem a favor do projeto, estarão prejudicando o trabalhador e que as Centrais irão se mobilizar, nas eleições de 2018, para tentar impedir a reeleição daqueles que assim se posicionarem. “Não vamos aceitar que aqueles que deveriam nos representar aprovem um projeto que vai prejudicar o trabalhador”, frisou.
A reunião das Centrais Sindicais na segunda-feira será mais uma ação das entidades na luta contra a PEC 287. Na última quarta-feira, 15, trabalhadores de Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis, Arraias e Colinas foram às ruas em manifestação, liderados pela NCST, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O ato, conforme Pinheiro, também foi realizado com o intuito de mostrar aos deputados federais e senadores o posicionamento contrário ao projeto do Governo Federal.
Já nessa quinta-feira, 16, outra ação foi realizada, desta vez envolvendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Tocantins, e 21 sindicatos. O “Debate sobre a Reforma da Previdência” contou com palestrantes contra e a favor à PEC, bem como uma discussão que, segundo Cleiton Pinheiro, apenas reforçou o posicionamento dos sindicatos de que a PEC em tramitação vai prejudicar os trabalhadores e que sua aprovação não tem justificativa.
Para as Centrais Sindicais, o Governo Federal não tem um argumento coerente que justifique os termos que estão sendo propostos – entre os quais a idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para a aposentadoria - visto que não teria elementos para comprovar que a Previdência é deficitária. “Como podem dizer que a previdência é deficitária se não conseguiram apresentar nenhum cálculo atuarial para comprovar esse argumento? Se houvesse déficit, o Governo seria o primeiro a querer enviar o cálculo, para demonstrar a necessidade da reforma nestes termos”, aponta Pinheiro. “Chegamos à conclusão que o único interesse do Governo com esta reforma é favorecer o mercado de previdência privada”, finalizou.
