A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) realiza, desde o dia 6 de março, ações de fiscalização no Sistema Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas 46 cidades sob a concessão da Odebrecht Ambiental Saneatins. A Agência de Regulação concluiu nesta última segunda-feira, 20, a ação de fiscalização programada para o município de Porto Nacional.
De acordo com o gerente de Saneamento da ATR, Robson Gabriel de Araújo, em relação aos resultados sobre o sistema de abastecimento de água em Porto Nacional, não foi observada nenhuma irregularidade que merecesse destaque. “O principal objetivo foi verificar se a água distribuída à população encontra-se dentro dos parâmetros de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Foram analisados os parâmetros: cloro, turbidez, cor e PH, todos se encontravam dentro do estabelecido. Portanto, podemos assegurar, à população, que a água distribuída em Porto Nacional é própria para o consumo humano”, garantiu.
Algumas irregularidades foram observadas na estrutura da área dos reservatórios de água. De acordo com o relatório, alguns serviços de manutenção precisarão ser realizados, como recuperação da cerca de proteção dos reservatórios, limpeza da área interna, recuperação de portões de acesso e sinalização. Tais irregularidades serão motivos de emissão de Termos de Notificações para as correções em prazos pré-estabelecidos, segundo a ATR.
Em relação ao Sistema de Esgotamento Sanitário, também não ocorreu nenhum fato de destaque. As análises de amostra dos efluentes de esgotamento, na saída do tratamento, a montante e a jusante do ponto de lançamento no corpo receptor, se encontram dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Francisquinha, de acordo com o relatório, observou-se um percentual de remoção favorável dos principais parâmetros, acima de 70%, tais como: DQO - 70,48, DBO - 78,57 e Coliformes Termotolerantes - 97,75%.
“Destacamos que, em todas as estações elevatórias, nos poços de sucção, foram observadas grandes quantidades de sacolas plásticas de lixo, uma vez que esse fato certamente vai acarretar no entupimento da rede, ocasionando extravasamentos nos poços de visitas, e até danificando as bombas das elevatórias. Portanto, cabe à concessionária e ao Poder Público Municipal realizar uma campanha educativa voltada à população, para diminuir essa incidência”, alertou o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio.
Conforme a Odebrecht Saneatins, as Estações de Tratamento de Esgoto que compõem o sistema de tratamento de Porto Nacional são ETE Francisquinha, com capacidade para tratar 68 litros de esgoto por segundo; e a ETE Nova Pinheirópolis que trata 2,3 litros de esgoto por segundo.
No distrito de Luzimangues, também existe uma ETE que trata 3,5 litros de esgoto por segundo. Todas as estações tratam 100% do esgoto coletado. Um dado importante é que Porto Nacional figura como o município tocantinense com a maior cobertura de coleta de esgoto. Na cidade, mais de 90% dos moradores têm acesso ao serviço.
