O deputado Wanderlei Barbosa (SD) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Tocantins, para comentar as observações feitas pelo Tribunal de Contas da União a respeito do projeto Bus Rapid Transit (BRT), em Palmas. O BRT é um sistema inteligente de transporte, projeto em fase de implantação pela Prefeitura de Palmas, passou por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de irregularidades graves e recomendou a paralisação da obra.
O parlamentar criticou a Prefeitura por insistir na execução do novo sistema de transporte sem as devidas adequações recomendadas pelo TCU. Para Barbosa, os investimentos, que giram em torno de R$ 227 milhões, podem inviabilizar ações básicas importantes para a população nos próximos anos. “As obras públicas que chegam para beneficiar a população não podem comprometer os serviços públicos básicos. A gestão municipal precisa dar continuidade às ações sem reajustar os preços, a exemplo da passagem de ônibus, do IPTU e de outros ônus que sobrecarregam a população”, ressaltou.
Conforme ressaltou o deputado, o projeto BRT, implantado em São Paulo e no Rio de Janeiro, foi considerado inviável para Palmas, segundo relatório do TCU, devido à ausência do levantamento topográfico no anteprojeto de engenharia. Outras insuficiências encontradas pelo órgão fiscalizador foram a restrição à competitividade da licitação e o regime inadequado de contratação integrada.
Wanderlei frisou ainda que o TCU destacou a ausência de comprovação da viabilidade do empreendimento acarreta risco potencial de prejuízo ao erário.
