O Estado do Tocantins registrou queda no número de crianças que trabalham. Em 2014, 8,6% da população na faixa etária de 5 a 17 anos trabalhava no Estado, ou seja, 30.866 infanto-juvenis. Em 2015, eram 4,7%, ou 21.278 crianças e adolescentes trabalhando. Os dados foram disponibilizados pela Fundação Abrinq, com base nas informações mais recentes coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período, o número de casos de crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no Brasil passou de 3.331.378 (8,1%), para 2.671.893 (5%).
O trabalho é proibido no Brasil para crianças na faixa etária de até 14 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Para crianças com 14 e 15 anos é permitido apenas a condição de aprendiz, ao passo que adolescentes de 16 e 17 podem trabalhar, desde que não seja em condições insalubres, jornada noturna e que não comprometa a atividade escolar.
Conforme o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca-TO), o quantitativo de crianças trabalhando no Tocantins ainda é alarmante. Secretária executiva da entidade, Mônica Brito apontou para a necessidade de implementação, pelo poder público, de uma política eficaz de combate ao trabalho infantil, tendo em vista os impactos sociais e econômicos que a situação provoca a curto, médio e longo prazos.
“É um círculo vicioso. O pai e a mãe desempenham o trabalho infantil, depois seus filhos. Assim, o quadro vai se perpetuando, e não vai mudar se não tiver uma forte intervenção estatal. Isso é uma situação gravíssima, que impacta diretamente no desenvolvimento do Estado, visto que uma criança que não pode se dedicar aos estudos, será o adulto que terá que recorrer ao subemprego, mantendo o círculo da pobreza”, alertou Mônica.
Números por faixa etária
Na amostragem por faixa etária, o estudo divulgado pela Fundação Abrinq aponta que no Tocantins, 0,8% (ou 1.020) das crianças de 5 a 9 anos trabalhavam em 2014. Já em 2015, houve leve redução para 0,6%. Na faixa dos 10 a 14 anos, a redução foi mais significativa, caindo de 5,6% (ou 8.161) para 2,9% (4.055). Também foi significativa a redução na faixa etária de 15 a 17 anos, baixando de 27,2% (21.685) para 19% (16.463).
No Brasil, no recorte da faixa etária entre 5 e 9 anos, foi registrado aumento de 0,5% (69.928) para 0,6% (78.527) de crianças trabalhando.
Trabalho doméstico
De acordo com informações divulgadas pelo Cedeca-TO, no ano de 2014 a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicava que 93.801 crianças e adolescentes do Tocantins desempenhavam atividades domésticas por, pelo menos, 8 horas por dia.
“Este dado aponta que a justificativa de muitos responsáveis pelas crianças e adolescentes de ‘ajuda e ensinamento dos cuidados com a casa’ tem sido realizado em sobrecarga horária. Desta maneira, o desenvolvimento do aspecto social, psicológico e cognitivo está sendo atravessado e mediado pelo trabalho. Enquanto deveria estar sendo garantido o direito à educação, lazer com o intuito de que na vida adulta este trabalho fosse produzido com sentido”, avalia o Cedeca.
No recorte de gênero, demonstra-se que entre as crianças realizando este tipo de atividade no Estado, a maioria são meninas. Em números absolutos, são 56.247 meninas e 37.554 meninos realizando atividades domésticas. As horas dedicadas pelas meninas ao serviço também são maiores, em média 13 horas/dia. Já os meninos, dedicam em média 8,6 horas/dia à atividade doméstica.
Trabalho infantil x Pobreza
A Fundação Abrinq, alerta para a estreita relação entre o trabalho infantil e a pobreza. “Famílias mais vulneráveis tendem a empregar mão de obra infantil em suas lavouras, comércios e em serviços domésticos não remunerados. Esses mesmos estudos mostram que as taxas de trabalho infantil aumentam em regiões afetadas por secas, inundações e más colheitas, pois, para amenizar os danos econômicos sofridos, as famílias acabam utilizando seus filhos como mão de obra”, aponta a Fundação.
No Brasil, existem 23 milhões de crianças que vivem na pobreza ou na extrema pobreza, com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. “Para se ter uma ideia, este número corresponde a mais do que a metade das crianças brasileiras de até 14 anos e é maior que a metade da população total da Argentina (43 milhões)”, informa a Fundação Abrinq.
