A partir desta segunda-feira (3), todos os processos das classes cíveis da Justiça Federal no Tocantins irão tramitar exclusivamente de forma virtual, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Apenas as execuções fiscais e as execuções de título extrajudicial continuarão de forma física. A autuação dos processos físicos das classes processuais que tramitarão por meio do sistema eletrônico ficarão automaticamente suspensas.
Com a expansão do PJe, a 1a e a 2a vara federal de Palmas passarão pela maior mudança, pois 100% dos processos dessas varas tramitarão exclusivamente de forma virtual. Os novos processos das classes cíveis de competência da 3a e 5a varas, especializadas em execução fiscal, também serão processados pelo PJe.
A nova forma de tramitação processual também irá beneficiar as regiões norte e sul do Tocantins. Nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, todos os processos cíveis também serão distribuídos através do PJe. Segundo o juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro, titular da Vara Única de Gurupi, a informatização processual vai mudar a forma de consulta processual. "O advogado vai poder fazer consulta nos processos sem precisar se deslocar até aqui (na Subseção), já que existem municípios que ficam a 400 quilômetros de distância", concluiu.
No Tocantins, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado na Justiça Federal em setembro de 2015. Até hoje, o sistema contemplava duas classes processuais: mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias.
