O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), quer a implantação da Fundação Universidade Federal de Gurupi, prevista na lei número 7.708/1988. Para isso o parlamentar requereu nesta quarta-feira, 5, envio de expediente ao ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, à bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional e ao presidente da República solicitando a efetivação da lei.
Segundo Carlesse, a universidade é de vital importância, pois vai consolidar a maior cidade da região sul do Estado como polo universitário regional, “e os benefícios oriundos dessa implantação são imensuráveis”, justificou.
Como já existe um campus avançado da Universidade Federal do Tocantins (UFT), a implantação de uma universidade autônoma, conforme estabelece a lei, vai se somar às instituições já existentes, dando mais oportunidade de acesso ao ensino superior.
De acordo com o parlamentar, nada tem sido feito para a efetivação da lei. “Até o momento esta lei encontra-se em dormência, sendo que nada ainda foi feito para que ela surta os efeitos desejados”, explicou o presidente da Casa, acrescentando que o engajamento dos deputados federais e senadores tocantinenses é fundamental para a implantação da universidade.
A lei
Sancionada em 1998 pelo então presidente José Sarney, a Lei Nº 7.708 autoriza o Governo Federal a instituir a Fundação Universidade Federal de Gurupi, com sede na cidade de Gurupi. Ainda de acordo com a lei, a Fundação tem por objetivo criar e manter a Universidade Federal de Gurupi, “instituição de ensino superior de pesquisas e estudo em diversos ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural”. Para isso gozará de autonomia didática, administrativa, financeira e disciplinar.