Os estoques públicos de milho em grãos serão comercializados, por meio do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a R$ 33 a saca de 60 Kg. O preço com subvenção foi autorizado pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos (CIEP) e está previsto na Portaria Interministerial Nº 780, publicada nessa sexta-feira (7) no Diário Oficial da União. A cotação especial vale para municípios das regiões Norte e Nordeste do País, até o limite de 200 mil toneladas.
De acordo com a portaria, os criadores inscritos no Vendas em Balcão poderão adquirir até 10 toneladas de milho por mês, limitadas ao consumo de seu plantel, até dia 31 de dezembro deste ano. Para comprar o milho pelo Programa, é necessário registro prévio no Cadastro Técnico do Programa de Vendas em Balcão da Conab.
Com o cadastro feito, o produtor deve comparecer a uma unidade da Conab levando cópia do RG e do CPF, além de comprovantes de identificação, de endereço, de qualificação de suas atividades e de escala de produção/consumo. No caso dos criadores de bovinos, também é necessária a apresentação de comprovante de vacinação do rebanho contra a febre aftosa. A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe. O pagamento do produto é realizado à vista, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Em março, a Conab contratou frete para envio de 53,9 mil toneladas de milho para abastecimento do vendas em Balcão nos estados de Rondônia, Roraima, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Amazonas, Alagoas, Pará e Piauí. Novas remoções serão feitas na medida da demanda de cada região.
Autorização especial
A portaria interministerial, autorizada pela Presidência da República e editada pelos ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento, é imprescindível para que a Conab possa vender milho dos estoques públicos por valor inferior ao praticado pelos mercados atacadistas locais. Tais preços variam, atualmente, entre R$ 40 e R$ 48 a saca de 60 kg nas regiões Norte e Nordeste.
