Cerca de 200 famílias do Acampamento Olga Benário, ocuparam na madrugada do último dia 22 de abril, a Fazenda Sinuelo, popularmente conhecida na região como Fazenda da Maconha, por ter sido flagrada com 7 toneladas de cocaína em um caminhão que estava escondido em um galpão. Trata-se de uma área de terras públicas da União, localizada no município de Fortaleza do Tabocão/TO, BR-235 que vem sendo explorada pela administração da Fazenda Santa Bárbara.
Após a apreensão da droga, investigações e autuação, a Polícia Federal encaminhou o inquérito para o Ministério Público Federal (MPF) para que o mesmo tomasse as devidas providências legais e cabíveis quanto ao fato.
Baseado na Lei nº 8.257/91 e no Artigo 243 da Constituição Federal, terras que cultivam plantas psicotrópicas devem ser expropriadas e ou desapropriadas para fins de reforma agrária sem que haja nenhuma indenização para os proprietários.
O Ministério Público Federal manifestou-se requerendo o repasse da área em questão para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que abriu processo de expropriação/desapropriação com o objetivo de criar um projeto de assentamento, ingressando assim com ação judicial, através da Advocacia Geral da União (AGU) com pedido de reintegração de posse contra os ocupantes irregulares da área, localidade à qual deve, segundo a lei, servir para assentar famílias de Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, a ação de ocupação baseia-se em uma forma de protesto contra a demora e descaso por parte do Incra na resolução de outro processo, desta feita referente à aquisição da Fazenda Araguarina, localizada na mesma região, que, segundo Messias Vieira Barbosa, liderança do movimento, estaria com o processo de aquisição paralisado em sua fase final.
Grileiros
Segundo o MST, o curioso é que, durante a tramitação do processo de expropriação da referida área, alguns grileiros, de forma ilegal se apossaram da terra, praticando assim, exploração diversa e como se não bastasse, negociaram e ainda estão buscando meios para regularizar em seu favor.
Para o MST, as terras devem ser destinadas para a reforma agrária e resolver o problema das famílias acampadas que “necessitam de terra para trabalhar, viver e produzir alimentos saudáveis para os seus sustentos e para o sustento da população”, informa o movimento.
