Em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (12/5), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier ressaltou, entre outros assuntos, o cumprimento da Meta 1 pelo Poder Judiciário no estado. O objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2017, de julgar mais processos do que os distribuídos, foi um dos pontos discutidos na sétima reunião realizada pela presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, com presidentes dos tribunais de Justiça de todo o País.
Os dados são do relatório da Meta fechado no fim de março. Segundo o levantamento, as comarcas de primeira entrância tiveram 554 processos de entrada e 578 sentenças. Já o grupo de segunda entrância recebeu 1.261 processos e sentenciou 1.320. As maiores comarcas, enquadradas na terceira entrância tiveram 5.747 de entrada e 6.098 sentenças. ”O Tocantins cumpriu a Meta 1 no mês de fevereiro. Isso significa celeridade no trabalho da Justiça e uma maior produtividade do Judiciário tocantinense", ressaltou o presidente do TJTO, que ainda destacou o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO) como facilitador e frisou seu fortalecimento com a implantação do sistema no Superior Tribunal Militar, na próxima segunda-feira (15/5).
Balanço
Conforme balanço apresentado durante a reunião, foram julgados este ano 30 recursos com repercussão geral pelo Plenário do STF, cujas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário. Segundo a ministra, desde fevereiro tem sido priorizado o julgamento de casos com repercussão geral reconhecida para diminuir o acervo dos TJs. Cármen Lúcia explicou que as teses aprovadas em decisões com repercussão geral são disponibilizadas no site do Supremo para que os tribunais apliquem o que foi decidido.
Para os presidentes de TJs, casos de Repercussão Geral impactam diretamente os resultados da Meta 1 e 60% dos tribunais de Justiça estão enfrentando problemas em relação às ações afetadas por Repercussão Geral, sem decisão do STF. Para resolver essa questão, durante o encontro ficou definido que os tribunais poderão retirar do relatório da Meta 1 os casos afetados e que aguardam julgamento do STF.
Para debater melhor o cumprimento da Meta 1, uma nova reunião sobre o assunto ficou agendada para o dia 23 de maio, com os juízes auxiliares dos tribunais, responsáveis pelos casos de repercussão geral. O objetivo é alinhar as diretrizes para aplicação dos temas afetados e definir uma dinâmica de trabalho com os juízes locais, no 1º e 2º grau.
Em relação aos concursos para juízes, a ministra Cármen Lúcia informou que está dando prioridade ao assunto no CNJ, levando ao Plenário as liminares que tratam do tema. Ela destacou que tramitam hoje no STF 165 mandados de segurança contra medidas cautelares concedidas pelo Conselho nessa área. "Precisamos pacificar isso no CNJ para os concursos não ficarem pendentes", assinalou, citando que em 80% dos casos a controvérsia se refere aos critérios do edital.
Sistema carcerário
Ainda durante a reunião, a ministra Cármen Lúcia voltou a pedir empenho para que os TJs façam um esforço concentrado para julgar recursos da área criminal. "Ainda há processos pendentes há muito tempo, alguns há mais de cinco anos. Continua sendo um gargalo e um calcanhar de Aquiles no Judiciário", afirmou. Os tribunais devem fornecer ao CNJ dados atualizados.
Já a respeito das presas grávidas e lactantes, o CNJ quer saber o quantitativo e local onde cumprem pena. Os relatórios devem ser enviados até o dia 31/5.
A ministra aproveitou a reunião para anunciar que será lançado, no âmbito do CNJ, o plano Brasil pela Paz, com iniciativas para reduzir a violência no país e ajudar as vítimas. Um dos objetivos é aperfeiçoar o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o Cadastro Nacional de Presos.
