O prefeito Joaquim Maia (PV) e vereadores de Porto Nacional estão em Brasília onde participaram da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Somados aos prefeitos e vereadores da maioria dos municípios brasileiros, querem que seja rediscutido o pacto federativo, que é o conjunto de regras sobre quem faz o quê e com que fonte de arrecadação. Cada vez mais a Federação quer que os municípios assumam despesas enquanto baixam suas receitas. A matéria foi a mais discutida durante a Marcha.
“Nosso posicionamento é em defesa da municipalidade. É preciso que o Governo Federal olhe mais para os municípios, assumindo obrigações de modo que as receitas municipais cresçam a ponto de permitir novos investimentos", disse o prefeito Joaquim Maia, que comemorou o parcelamento dos débitos com o INSS dado pelo presidente Michel Temer.
O parcelamento veio com a assinatura pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (16), da medida provisória que amplia para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a Previdência.
A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília.
Inclusão de Porto Nacional no PAC das cidades históricas
Ainda em Brasília, o prefeito Joaquim Maia e os vereadores Geylson e Djalma Araújo, acompanhados da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende, estiveram em uma audiência com a presidente do IPHAN, Kátia Bogéa pedindo a inclusão de Porto Nacional no PAC das cidades Históricas. A inclusão permitirá a com que o município se enquadre nas programações de obras estruturantes ligadas à proteção e divulgação do patrimônio histórico.
