O deputado estadual Osires Damaso (PSC), esteve presente, nessa terça-feira, 23, em reunião na Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) acompanhando empresários do setor supermercadista do Estado. Os empresários vieram em busca de apoio para discutir junto ao Governo assuntos como isenção de impostos, legislação tributária e Refis/2017.
A presidente da Associação Tocantinense de Supermercados (Atos), Maria de Fátima de Jesus, colocou em pauta o andamento do estudo acerca dos benefícios fiscais no setor e a solicitação de prorrogação da Lei 1.303/2002, alterada pela Lei 3.106/2016, que mantém a isenção do feijão, pescados de água doce, batata e cebola. Lei, esta, que é tida como um grande benefício para os produtores rurais do estado.
A Atos apresentou ainda a necessidade de adequar o Refis/2017, de modo que os empresários que estão com pendências na Sefaz possam quitar suas dívidas sem comprometer a situação financeira, orçamentária e patrimonial das empresas. A Associação solicitou, ainda, que sejam revistas as autuações sobre as empresas no que diz respeito ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped fiscal).
Damaso defendeu a política de incentivo fiscal e considerou a redução de tributos como o melhor caminho para promover a competitividade. O deputado colocou também, entre outras medidas, a demanda quanto à redução da pauta bovina no Tocantins, principalmente no que diz respeito ao gado de cria. A medida busca permitir que o produtor comercialize seu rebanho com outros estados considerando no cálculo impostos dentro da realidade do setor. Para Damaso “é uma forma valorizar o setor agropecuário e efetivar a política pública estadual dirigida à cadeia produtiva de bovinos do nosso Estado, visto que os valores do gado fixados pelo Governo estão acima do preço praticado no mercado”, situação referente também à produção de aves.
Após reunião na Assembleia Legislativa, Osires Damaso acompanhou a presidente da Atos e supermercadistas de Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional num encontro onde foi discutida a eleição da nova mesa diretora da Associação Tocantinense de Supermercados.
