A deputada federal Josi Nunes (PMDB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 6437/16 que trata sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias apreciado nessa quarta-feira, 24, pela comissão especial da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valternir Pereira (PMDB/MT), que acatou parcialmente as emendas sugeridas pela deputada Josi atendendo assim, alguma das reivindicações dos agentes comunitários do Tocantins. “É uma grande conquista para a categoria. Nós realizamos uma audiência publica no Tocantins, em que o relator, o deputado Valternir esteve presente e foi muito importante ouvirmos as demandas destes profissionais. Se não houver nenhum recurso para que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara, a proposta seguirá direto para o Senado”, comemorou Josi.
O projeto aprovado redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.
Foi flexibilizada pelo relator, a exigência ensino médio para exercício da atividade, contida no texto inicial. De acordo com o substitutivo, os profissionais que já atuam como agentes comunitários e que não tenham concluído o nível médio poderão permanecer na atividade. “Tal excepcionalidade visa tanto a resguardar os direitos dos atuais profissionais quanto a proteger a comunidade por eles assistida, assegurando a continuidade de sua atuação”, justificou Valtenir Pereira.
Por sugestão de Valternir, a proposta foi batizada de Lei Ruth Brilhante, em homenagem à agente de saúde que se tornou símbolo da luta por direitos da categoria. Ruth Brilhante , que foi Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde por três gestões, faleceu no último dia 3.
