Num País calejado por tantos escândalos, desmandos e irresponsabilidade, transparência deixou de ser um princípio democrático genérico. Virou palavra-chave para a construção do Brasil mais ético e digno que todos queremos.
Nunca é demais lembrar que a corrupção é filha da impunidade e da falta de transparência. Só quem tem pleno acesso às informações públicas pode exigir seus direitos, fiscalizar o governo e cobrar atuação correta de seus representantes. Não é por menos que ficou famosa a frase dita há quase um século por um juiz norte-americano: “O melhor desinfetante contra a corrupção é a luz do sol.”
A indignação diante da corrupção institucionalizada e da má gestão da máquina pública – outro pecado capital que vem corroendo nossa economia – também dá dimensão ainda maior a uma das atribuições constitucionais do Parlamento: a fiscalização.
Mais que nunca, é nosso dever fiscalizar e controlar cada projeto, cada iniciativa do Poder Executivo. Temos que ser rigorosos ao cobrar lisura, investigar e fechar todas as brechas possíveis para eventuais malfeitos.
Essa fiscalização rigorosa passa longe de qualquer posição político-partidária e de qualquer sentido de retaliação a quem quer que seja. É um dever institucional, essencial para o fortalecimento da nossa democracia e para a boa execução de políticas públicas.
É esse o nosso desafio à frente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC), instalada mês passado no Senado. Muito mais que uma comissão técnica, a CTFC pretende atuar de forma efetiva para defender o consumidor, apontar e frear todo tipo de abuso na gestão de recursos públicos.
Já estão na mira da comissão os juros exorbitantes cobrados pelos cartões de crédito; o escândalo revelado pela Operação Carne Fraca; a crise financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; a cobrança de despacho de bagagem por companhias aéreas; as obras da Ferrovia Transnordestina, da Ferrovia Norte-Sul e da transposição do Rio São Francisco.
Também está prevista audiência pública sobre um tema “espinhoso”: a falta de transparência na aplicação de recursos públicos usados pelo Sistema S, um rio de dinheiro sobre o qual pesam várias acusações de desvio de finalidade.
A participação da sociedade nas audiências interativas da CTFC, por telefone ou por meio da página do Senado na internet, é da maior importância. É imperativo que estejamos todos envolvidos no combate a abusos, fraudes e corrupção.
Não nos faltam boas leis, como a Lei de Acesso à Informação Pública, a Lei de Responsabilidade das Estatais, a Lei da Improbidade Administrativa, a Lei de Crimes de Responsabilidade, a Lei da Ficha Limpa e tantas outras. O que é preciso é que elas sejam efetivamente cumpridas.
Também são necessárias medidas mais rigorosas que fechem o cerco à impunidade – por isso meu empenho em votar em regime de urgência o PLS 147, de minha autoria, com as dez medidas contra a corrupção que foram assinadas por mais de dois milhões de brasileiros.
É urgente, acima de tudo, uma mudança cultural. Chega de fechar os olhos para malfeitos, de aceitar o “rouba mas faz”, de achar natural que poderosos saiam sempre impunes – é a certeza da impunidade que alimenta irregularidades e desvios de toda sorte na iniciativa privada e na máquina pública.
É essa conscientização que a CTFC quer e vai estimular. Exercer plenamente a cidadania é dizer NÃO, em alto e bom som, a qualquer um que não souber respeitar o dinheiro do contribuinte.
*Ataídes Oliveira é senador pelo PSDB/TO e presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
