O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO,) Cleiton Pinheiro e o diretor-geral do sindicato, Clayrton Cleiber Xavier, reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 26, com o secretário de Articulação Política do Governo, João Emídio, para cobrar a solução de demandas dos servidores públicos do Estado. Cleiton Pinheiro pediu a intervenção direta de Emídio junto ao Governador Marcelo Miranda para resolver o pagamento de progressões e data-base em atraso.
Os sindicalistas entregaram ao secretário uma cópia do ofício solicitando a elaboração da lei da data-base 2017 que já havia sido entregue anteriormente nas mãos do Secretário de Administração, Geferson Barros, com índice de 3,98%. “O mês de referência para pagar a data-base é maio, que já está acabando sem que se tenha publicado sequer a lei concedendo a revisão geral. Queremos que o governador faça a publicação para dar segurança jurídica ao servidor de que irá receber a data-base.” Cobrou Pinheiro.
O retroativo da data-base de 2015 também foi motivo de cobrança. O governador Marcelo Miranda havia se comprometido a fazer o pagamento de forma parcelada entre março e dezembro de 2017, acordo que não está sendo cumprido. Já a data-base 2016 terminará de ser totalmente implantada em setembro deste ano, mas Cleiton Pinheiro pediu ao secretário João Emídio que antecipe com o Governador Marcelo Miranda as discussões de pagamento dos retroativos gerados.
Progressões
O governo deve ao servidores públicos a concessão das progressões de 2015 e 2016, bem como seus retroativos, além do retroativo das progressões de 2014 que foram concedidas entre 2014 e 2015 e também a publicação do ato concedendo progressão horizontal aos servidores que concluíram estágio probatório. O assunto também foi tema de cobrança do Sisepe junto ao Secretário de Articulação Política para ser deliberado com o governador Marcelo Miranda.
Diárias
Sem reajuste desde 2008 as diárias pagas por viagens também estiveram na pauta. O Sisepe cobrou a correção dos valores. “As diárias estão defasadas. O que se ganha hoje por uma diária não paga nem a estadia em um hotel”.
Compromisso
João Emídio se comprometeu a realizar uma reunião entre os representantes dos servidores públicos e o Secretário de Administração Geferson Barros para discutir as demandas apresentadas pelo Sisepe, antes de despachar os assuntos com o governador Marcelo Miranda.
“Vamos construir uma agenda positiva para resolver essas pendências com os servidores públicos. Estou preparado para atuar com os sindicatos intervindo junto ao Governador para que os servidores tenham a segurança jurídica de que seus direitos serão respeitados”, declarou o secretário.
Na pauta os sindicalistas levaram ao conhecimento do Secretário os seguintes tópicos:
· Concessão das progressões de 2014 mais retroativos;
· Concessão das progressões de 2015 mais retroativos;
· Concessão das progressões de 2016 mais retroativos;
· Publicação de ato concedendo progressão horizontal aos servidores que concluíram estágio probatório;
· Retroativo da data-base de 2015;
· Retroativo da data-base de 2016, que terminará de ser implantada em setembro de 2017;
· Concessão da data-base de 2017;
· Correção dos valores das diárias sem reajuste desde 2008.
