Nessa segunda-feira, 29, a coordenadora do NUAmac – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas, defensora pública Letícia Amorim, reuniu-se com representantes de movimentos sociais LGBT’s para discutir as demandas e denúncias afetas, principalmente, à população “T” (Travestis e Transexuais), as quais devem orientar a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) na área.
“O que relatamos é a realidade da População ‘T’, e estamos tentando trabalhar de forma organizada e conjunta e esse apoio da Defensoria Pública é muito importante”, ressalta Byanca Marchiori, da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins.
Uma dos problemas relatados foi quanto ao acompanhamento da população “T” em situação de drogadição. Segundos eles, muitas vezes a questão do uso de drogas é utilizado como “pano de fundo” para internação compulsória de pessoas homossexuais. “A droga em si não é problema, e sim a orientação sexual, a droga é muito mais aceita do que a orientação sexual”, relatam.
Sobre esse ponto, a Defensoria Pública explicou que o primeiro passo é solicitar do Estado e município que seja feito o mapeamento da População “T” em situação de drogadição e que todos os órgãos competentes quanto à demanda serão acionados pela Defensoria Pública.
“Essa é uma pauta muito importante, preocupa muito eles e também a Defensoria Pública, principalmente depois que tomamos conhecimento dessa situação, após ouvirmos os relatos durante mesa redonda contra homofobia realizada este mês na Instituição. Vamos buscar encaminhamentos junto ao Município, Estado, esfera federal, sendo que o mapeamento dessa população é essencial para que possamos atuar nessa demanda. Vamos começar com ofícios para obter respostas, e a partir disso entraremos com as recomendações, tentando todos os meios extrajudiciais para resolver a questão”, explica Letícia Amorim.
Outra questão destacada pelos representantes é a necessidade de implantar um Centro de Referência para fazer o acolhimento da população LGBT em situação de vulnerabilidade social, como pessoas que são expulsas de casa devido a sua orientação sexual.
Também nessa segunda-feira, 29, a Defensora Pública atendeu um rapaz de 20 anos que foi expulso de casa nessa situação. A denúncia foi trazida pelo Instituto Equidade do Tocantins que tomou conhecimento do caso via redes sociais. O jovem relatou que sofria agressões físicas e psicológicas, abandonou o curso que fazia no Instituto Técnico Federal do Estado, e sem ter para onde ir, acabou indo morar na rua. “É uma pessoa que está em extrema vulnerabilidade social. Com a rejeição e até as agressões que sofria da família, relatava que sua vida havia acabado. É uma história triste, mas nós esperamos a partir de agora que seja uma história de superação”, afirmou a Defensora Pública destacando ainda as medidas que a Instituição e o Instituto Equidade manejaram para assistir o jovem.
“A Equipe Multidisciplinar acompanhará o jovem, com atendimento psicológico e social, vamos fazer o encaminhamento para o mercado de trabalho e também para que ele retome os estudos, e também uma pessoa do Instituto Equidade vai abrigar o jovem em Palmas. No entanto, se tivéssemos um Centro de Referência para atendimento da população LGBT, poderíamos encaminhá-lo para ser atendido nesse serviço, por enquanto, é a sociedade civil que também contribui com essa assistência”.
Na reunião foi discutida também a necessidade de: facilitar o processo de retificação de nascimento e sexo (mesmo sem resignação); implantar ambulatórios para fazer atendimentos da “População T”; atender na Delegacia Especializada da Mulher as travestis e transexuais, como ocorre em Alagoas e em Pernambuco; cobrar do Estado a implantação de uma ala LGBT no sistema prisional, o qual será trabalhado em atuação conjunta com NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso e NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos; entre outras. De acordo com a Letícia Amorim, todos os órgãos afetos às reivindicações e problemas trazidos pelos representantes serão oficiados.
O representante do Instituto Equidade, João Paulo Procópio, reforçou a importância dessa atuação conjunta com a Defensoria Pública. “Esperamos que essa parceria nunca se finde e que nós possamos sempre usar dessa estrutura que nós temos hoje no NUAmac, para ser uma voz desses segmentos organizados e que possamos ser ouvidos nas esferas federal, estadual e municipal, de forma que essas demandas sejam acolhidas e sejam dados os andamentos e assim com a militância que nós temos hoje pretendemos ser referencial para todo país”, afirma.
