Requerida pela deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO), a Comissão de Educação da Câmara Federal realizou nesta última terça-feira, 6, uma audiência pública que debateu sobre o Projeto de lei 7170/2017, de autoria da tocantinense, que altera a lei do marco civil da internet e o Decreto –Lei 2.848 do Código Penal para combater trotes e práticas como o Jogo da “Baleia Azul” dentre outros tipos de brincadeiras e desafios considerados perigosos propagados pela internet.
Em sua apresentação, a psicóloga Fabiana Vasconcelos destacou que de 2010 para 2017, o número de vídeos com este tipo de conteúdo aumentaram de 500 para 14.300. Jogos como o desafio do desmaio, por exemplo, chegam a ter seis milhões de visualizações do Youtube conforme apontou a especialista.
A psicóloga alerta que os desafios desta natureza atualmente aparecem com nomes diversos na rede mundial de computadores tais como; os desafios do desodorante, da canela em pó, da camisinha e do Superbonder , que consiste em colar boca e narinas simultaneamente para evitar a respiração.
Ainda segundo Fabiana, os jovens desconhecem as sequelas da prática e os riscos de morte súbita. “São práticas que podem levar a sequelas como aneurisma, cegueira temporária ou permanente, paraplegia e até morte cerebral. Uma pesquisa realizada em 2015, pela psicóloga Juliana Guilheri, feita com 1.395 crianças francesas e brasileiras, de 9 a 17 anos, revela que 40% já brincaram de asfixia e 10% já chegaram a desmaiar. Então, são dados muito alarmantes e preocupantes”, completou.
Para a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Evelyn Eisenstein, este tipo de prática não pode continuar sendo visto como um tipo de brincadeira. “As crianças não sabem interpretar o que estão vendo nas mídias. Não conseguem separar fantasia de realidade. Existe uma sociedade patológica, doentia que está lucrando com a morte de crianças e adolescentes. Muitos acham que os problemas surgem na adolescência, mas estes problemas começam na infância. Os efeitos que temos vistos como brincadeiras, não são brincadeirinhas. É preciso que toda a sociedade esteja alerta, inclusive, a mídia”, alertou.
Já o coordenador do MBA (Mestre em Administração de Negócios) em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito, Rony Vainzof, reforçou a necessidade dos ajustes na legislação. “O bem jurídico que a gente quer defender aqui é a vida. Nós não estamos falando de liberdade de expressão ou de qualquer outro tipo de censura. O assunto que nós estamos tratando aqui é proteger a vida de crianças e adolescentes. Se quatro a cada dez jovens já tentaram algum tipo de jogo de asfixia e os jovens desconhecem essas sequelas. Então, é necessário apurar a responsabilidade de cada um neste processo. O provedores e aplicações já estão pautando as “Fake News” (notícias falsas) dentre outros temas. A pauta das brincadeiras perigosas também precisam ser pautadas. Precisamos de Politicas Publicas de educação digital sobre os riscos”, defendeu.
Avaliando positivamente a Audiência Pública, a deputada federal Josi Nunes adiantou que tramita na Câmara, um requerimento solicitando a urgência da aprovação de um projeto de lei, de autoria do deputado Odorico Monteiro (PSB/CE) que também trata sobre o tema. “ Já tivemos outras audiências sobre esse tema nesta casa, e várias propostas já foram apresentadas, como este PL de minha autoria, que visa combater a incitação à pratica de trote ou outra conduta perniciosa na internet. Quero reunir com os demais deputados que apresentaram a matéria com este teor, para que a nós possamos apensar, juntar os textos e aprovar este projeto em plenário o mais breve possível”, acrescentou Josi.
Também participaram da audiência pública o presidente do Instituto DimiCuida Demétrio Jereissati, o Membro Fundador do
Instituto de Direito da Tecnologia da Informação (IDTI), Caio César Carvalho e
o professor Luciano Coelho, que tem defendido o combate a estas práticas nas escolas do Tocantins.
