Por meio de uma portaria, nº 271, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira, 09, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) criou o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) como mais uma estratégia para garantir a segurança das unidades prisionais do Tocantins. A criação resulta da necessidade de ações preventivas e respostas rápidas diante de atos de insubordinação das pessoas privadas de liberdade, que possam conduzir a um episódio de maior proporção ou causar malefícios sobre a disciplina e a ordem nos estabelecimentos prisionais.
Para a secretária Gleidy Braga, o GIR será subordinado à Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional, terá sede em Palmas e atuará na realização de ações integradas, pois se trata de estratégia fundamental para a consolidação de uma política de segurança do ambiente carcerário, articulando-se com as questões de segurança pública e direitos humanos. Além disso, o Grupo também será constituído por técnicos em Defesa Social, que componham o quadro operacional da Seciju, e policiais civis com experiência comprovada no Sistema Penitenciário tocantinense de, no mínimo, cinco anos de atuação. Ao todo, o GIR será composto por 21 membros.
Competências
As competências do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) são: realizar o primeiro esforço, em suplementação ao trabalho desenvolvido pela estrutura de proteção dos estabelecimentos prisionais,sempre que necessário ao restabelecimento da ordem, da disciplina e da segurança interna; desempenhar ações de vigilância interna dos estabelecimentos prisionais, em pavilhões, blocos, alas, pátios e celas, bem como em outro setor peculiar à unidade prisional, de acordo com sua a estrutura física e realizar operações internas na unidade prisional, intervindo nos casos de revistas, motins, rebeliões e tentativas de fuga.
Nos casos de motins ou rebelião que extrapolem suas competências,o Grupo deverá conter e isolar a área até a chegada do reforço de outras forças de segurança competentes. Além disso, compete ao GIR: auxiliar a gestão em eventos de grande porte em unidades prisionais dentro do Estado, quando for acionado para agir no estabelecimento penal e se a natureza da operação assim o exigir; e realizar escolta armada nas transferências entre estabelecimentos penais intermunicipais e interestaduais em caso de autorização da Seciju.
A atuação do GIR, nas intervenções que demandem o uso da força, deve ser pautada com o emprego de técnicas de baixa letalidade e instrumentos de menor potencial ofensivo, observando criteriosamente os princípios do uso progressivo da força, de modo a preservar vidas e minimizar danos à integridade física e moral das pessoas envolvidas. A inclusão de membros ao GIR será precedida de processo seletivo, que se constituirá de três fases, de caráter eliminatório e classificatório, aplicados pela Escola Penitenciária.
De acordo com o subsecretário da Seciju, Hélio Marques, o GIR visa não apenas manter a ordem e a disciplina nas unidades, mas também a integridade física da população carcerária e dos servidores. “É um reforço no quesito segurança, pois, assim como outras instituições de segurança possuem grupos especializados, o Sistema Penitenciário também vai especializar os seus servidores para atuar com maior eficácia e rapidez nos ambientes penitenciários, com foco maior no gerenciamento decrises”, explica.
