A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu reunião de prefeitos nesta quarta-feira, 12, em Palmas, para discutir os empréstimos que estão sendo contratados pelo Governo do Estado, cujo dinheiro será aplicado em obras e aquisição de produtos, segundo aponta o projeto do próprio executivo Estadual. Ainda, o encontro oportunizou entre os gestores a discussão da operacionalização de emenda parlamentar impositiva da Bancada Federal no valor de R$ 22 milhões que será repassada aos 139 municípios tocantinenses. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Mussafir, compareceu na reunião e discutiu o tema.
O primeiro tópico discutido entre os prefeitos foi a aprovação da Assembleia Legislativa referente ao projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo pelo Governo do Estado com o Banco do Brasil no valor de R$ 146 milhões. “Estamos aqui para apresentar aos prefeitos e prefeitas as indicações solicitadas pela ATM via ofício, tanto à Assembleia Legislativa quanto ao Governo do Estado, e o que de fato foi atendido pelos parlamentares em nossos requerimentos”, apresentou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.
O presidente da ATM destacou as indicações solicitadas pela entidade municipalista, como a exclusão de alguns itens do projeto em detrimento a realocação de recursos a serem aplicados diretamente na pavimentação asfáltica de rodovias de acesso e vias urbanas dos Municípios. Ao observar que os pleitos municipalistas não haviam sido atendidos pelos deputados estaduais, os prefeitos presentes no encontro demonstraram insatisfação com o legislativo Estadual.
Monitoramento
Os prefeitos devem buscar ainda uma audiência com o governador Marcelo Miranda para discutir os projetos que deverão ser atendidos pelos empréstimos. “Além disso, a ATM promoverá monitoramento das atividades legislativas neste período de recesso da Casa de Leis para verificar eventual convocação extraordinária de sessão que discutirá o empréstimo da Caixa”, frisou Mariano. No encontro, os prefeitos reafirmaram necessidade de aplicação de recursos do empréstimo na pavimentação asfáltica das vias urbanas, bem como na pavimentação asfáltica de rodovias que ligam os Municípios. O empréstimo solicitado pelo governo estadual com a Caixa é no valor de R$ 450 milhões.
Saúde
Após a discussão dos empréstimos, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Mussafir, se fez presente na reunião, acompanhado do secretário de Estado da Articulação Política, João Emídio de Miranda. Na ocasião, os prefeitos indagaram ao secretário a operacionalização de emenda parlamentar impositiva da Bancada Federal do Tocantins em Brasília, no valor de R$ 22 milhões, que será repassada aos 139 municípios para o custeio de ações ligadas à área da Saúde.
Em seguida, o presidente da ATM apresentou aos secretários de Estado a preocupação de dezenas de gestores municipais quanto aos recursos atrasados de convênios e programas na área da saúde celebrados entre Estado e Municípios. Segundo Mariano, os atrasos se arrastam desde 2014 e tem prejudicado a oferta de produtos e serviços aos munícipes, como a Farmácia Básica.
Mussafir reconheceu o débito com os Municípios e disse que há inviabilidade financeira por parte do Estado em quitar a dívida com os entes municipais. O secretário revelou ainda o interesse do governo estadual em solicitar à União o repasse dos recursos fundo a fundo diretamente do Governo Federal para os Governos Municipais. Por fim, Mussafir destacou ainda a necessidade de os prefeitos discutirem diretamente com o Governador e o secretário de Estado da Fazenda os débitos acumulados.
