O juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO, Rafael Gonçalves de Paula, levará a leilão diversos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos apreendidos em inquérito policial que investiga a prática de supostos crimes de estelionato e falsificação de documentos, entre outros.
O leilão ocorrerá na próxima sexta-feira, 4 de agosto, a partir das 8h30, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Palmas, conforme o edital publicado pelo magistrado, que pode ser consultado aqui. Segundo o documento serão 31 itens para venda e arrematação, incluindo TVs novas e usadas, fogão industrial, alto-falantes automotivos, bicicleta, refrigeradores, cervejeira, videogame, notebook, impressora e celulares. Os valores não poderão ser inferiores ao da avaliação judicial, também disponível aqui (com fotos dos itens).
De acordo com o juiz, os itens foram apreendidos sem determinação da propriedade e, com o passar do tempo, os bens podem vir a se deteriorar ou tornarem-se obsoletos. “É recomendável que se promova sua alienação antecipada, com o depósito dos valores apurados para futura destinação ao interessado ou entidade beneficente”, explica o magistrado, citando os princípios contidos no Manual de Bens Apreendidos, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O processo completo do leilão pode ser consultado no e-Proc usando como parâmetros o número do processo (0009393-87.2017.827.2729) e sua chave (702415612017).
