Discutir com a população e segmentos interessados o reajuste de tarifas e impostos em audiência pública. Esse é o assunto de uma proposta de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD) encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A ideia é promover audiências públicas antes de decretar reajustes de impostos, taxas, contribuições ou encargos públicos. O encontro seria uma oportunidade para debater o assunto com técnicos e a população, além de apresentar as justificativas técnicas e planilhas de custos, dados e valores.
Para Barbosa, a população deve ter o direito de participar do processo de reajuste de tarifas de serviços públicos ou de tributos, para expor sua opinião, já que todos terão que se preparar financeiramente para os pagamentos.
O autor justifica em sua proposta que a audiência pública, como instrumento de participação popular garantida pela Constituição Federal, também é uma forma de exercício da cidadania e de participar das decisões que afetam a coletividade.
