A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), contratou em março deste ano empresas consorciadas visando a realização, em campo, do Cadastro Rural Ambiental (CAR) para produtores de 127 municípios tocantinenses. De acordo com informações obtidas pelo Conexão Tocantins, o contrato com as empresas pelo valor de R$ 6.279.800,00 milhões, ainda não surtiu resultados efetivos.
Com validade de um ano, a Semarh realizou a contratação das empresas para acelerar o cadastramento de 31 mil imóveis rurais, porém, segundo informações de uma fonte do governo, a meta deve ser realizada até dezembro deste ano, pois precisa cumprir regra do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo a fonte do governo ouvida pelo Conexão Tocantins, as empresas não conseguiram até o momento realizar sequer 100 cadastros.
Até o momento o pouco que foi evoluído nos cadastros, seria por esforço dos próprios técnicos da Secretaria do Meio Ambiente. De março a junho os dados públicos mostram que os cadastros evoluíram de 41.125 mil em 31 de março para 43.801 mil cadastros (2.676 a mais); de 39.600 mil para 42.104 mil cadastros de nascentes (2.504 a mais) e de 14.145.078,00 hectares para 14.964.357,79 hectares de área cadastrada, resultando 819.279,79 ha de cadastro de área a mais, sendo que o total de área cadastrável é 24.137.147,50 hectares.
Pela não efetividade dos serviços, a Semarh teria colocado, segundo informações, técnicos da pasta para acompanhar a mobilização das empresas, in loco. Além do governo arcar com os custo na contratação dos serviços das empresas, também estaria pagando por diárias de servidores que precisam estar em campo para saber se as contratadas irão realizar os cadastros e se será de forma correta ou não, segundo a fonte ouvida pelo Conexão Tocantins.
Semarh Esclarece
Por meio de nota a Semarh explicou que a contratação do consórcio de empresas para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 0 a 4 módulos fiscais no Estado não é baseado em recomendação do MMA e o padrão de CAR contratado pelo Estado está de acordo com o novo código Florestal Lei 12.651/12.
Segundo a Secretaria, de acordo com o contrato, a meta de 31 mil cadastros a ser cumprida pela empresa é de 12 meses, ou seja, até março de 2018 e por enquanto ainda há uma baixa adesão dos proprietários, tendo em vista que grande parte das propriedades de até 320 hectares do grupo de adesão voluntária já se cadastrou no SIGCAR de forma auto declaratória. Segundo a Semarh, com as primeiras ações do consórcio em campo verificou-se ser necessário testar outras metodologias de identificação e acesso as propriedades rurais, por meio de levantamento em campo e busca ativa, fato que tem causado uma adesão lenta, principalmente nesta etapa inicial do cadastro.
A Semarh informa que, para sanar o problema, juntamente com o consórcio, estão testando ações piloto, como é o caso, segundo a Secretaria, da ação que está sendo desenvolvida no período de 10 a 18/08, no município de Taguatinga, no Sudeste do Estado, que representa uma região com baixa adesão ao cadastramento. A Semarh informa que, com a experiência em outras ações já realizadas em anos anteriores, optou em estar mais presente nas ações iniciais do consórcio como forma de dar credibilidade e maior segurança aos proprietários ou posseiros rurais, principalmente quanto ao fornecimento de informações sobre a propriedade.
Ainda de acordo com a Semarh, como o Contrato do Estado com o BNDES/Fundo Amazônia para a implementação do CAR não prevê recursos de custeio para pagamento de diárias e combustível, essa ação representa a contrapartida do Estado, de forma que, para acompanhar as ações do consórcio em campo a Secretaria previu no orçamento de 2017 um incremento de custeio para garantir a efetividade das ações do CAR no campo.
Por fim, a Semarh informa que foi exigido junto ao consórcio relatórios quinzenais de acompanhamento das ações. Além disso, segundo a Secretaria, estão sendo feitas reuniões mensais presenciais para sanar eventuais problemas ao longo do contrato e todas as ações do Projeto CAR Tocantins Legal são acompanhadas periodicamente pelo doador dos recursos Fundo Amazônia, via Relatórios de Desempenho enviados a cada seis meses desde o início do contrato em 2013.
Até o presente momento os valores repassados ao consórcio correspondem a 10% do valor do contrato, referente a entrega e validação do primeiro produto, o Plano de Trabalho.
O Cadastro
Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2 de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Empresas
O contrato foi assinado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e as empresas. O pagamento é para ser realizado em etapas, seguindo o cronograma físico de execução, ou seja, de acordo com a porcentagem de evolução da adesão de área cadastrável do CAR.
O recurso do contrato foi conquistado via Projeto CAR-Tocantins Legal, firmado entre a Semarh e o Fundo Amazônia/BNDES, assinado entre a secretaria e o consórcio de empresas constituído por VIASAT Processamento de Dados Digitais, GEOJÁ Mapas Digitais e Aerolevantamentos Ltda – EPP, Geo Pixel Geotecnologias Consultoria e Serviço Ltda – EPP e Hominus Gestão e Tecnologia Ltda, vencedor do processo licitatório.
O Conexão Tocantins tentou contato com representantes das empresas consorciadas, mas não obteve êxito nas ligações. O espaço se mantem aberto para posicionamento das mesmas.
