Para o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, o trabalhador pobre, indígenas e quilombolas sofrem com os conflitos por terra no Tocantins. “A seca de agosto não se resume só ao campo. Casos de violência se espalham de Norte a Sul do Estado com despejos, pistolagens, agressões e mortes. E a violência tem destinatário certo: o trabalhador pobre, indígenas e quilombolas. Estes são expulsos, estes são ameaçados e esses morrem. No chão da seca de agosto no Tocantins, o adubo da terra tem sido o fogo, o fogo das queimadas e também o fogo nos barracos. E, infelizmente, as únicas gotas que tem caído são as gotas de sangue, em Ipueiras, Carrasco Bonito, Wanderlândia e todas as regiões em conflito no nosso Estado. A gente não tem mais tempo, as famílias não têm mais tempo".
A reflexão do defensor foi feita nesta sexta-feira, 25, na abertura do 2º Seminário de Direito à Terra e Conflitos Agrários no Tocantins. O evento trouxe representantes do Poder Judiciário, comunidade acadêmica e de movimentos sociais para discutir e aprimorar estratégias de atuação quanto aos conflitos agrários.
“A guerra no campo é uma guerra silenciosa. Quando tratamos de conflitos agrários, tendemos a achar que é uma realidade do distante, mas a violência bate, diariamente, na nossa porta. O Estado não está se preparando para enfrentar esse tipo de conflito, pois em um cenário vendido como a última fronteira agrícola, onde as terras estão em constante valorização, as famílias de trabalhadores estão em caminho contrário a esse suposto desenvolvimento econômico”, considera o coordenador do DPAGRA.
A violação de direitos e os conflitos agrários são uma realidade assustadora no Estado do Tocantins e tem crescido em força, números e gravidade. Somente nesta semana dois acampamentos sofreram com sequências de incêndios criminosos (Ipueiras e Carrasco Bonito). “Nesta semana mesmo tivemos uma série de conflitos no campo, que por vezes geram até mortes e feridos. Vivemos em uma época que, ao mesmo tempo em que se clama muito pela alta produção agrícola, não podemos esquecer que muitas pessoas são ligadas historicamente ao campo e também têm o seu direito de produção”, ressaltou o defensor público-geral, Murilo da Costa Machado.
Seminário
A programação contou debates com a participação da comunidade, que clamou por atenção urgente aos problemas no interior do Estado. “Temos um dos piores IDHs – Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil, só perdemos paras favelas do Sul do Brasil. Falta educação, falta saúde e a população é tida como um objeto descartável”, disse o presidente do Sindicato Rural dos Trabalhadores de Campos Lindos e direto do Sindicato do Trabalhador Rural no Tocantins, João Ramos.
Na ocasião, o público prestigiou as palestras “Análise sobre a Lei 13.465/17, sobre os aspectos da regularização fundiária: avanços ou retrocessos?”, ministrada pela advogada e MestraGraziela Tavares, professora Direito da Universidade Federal do Tocantins; “A atuação da PRDC-TO na reforma agrária – execução do programa e combate aos conflitos”, pela procuradora da República Carolina Augusta; e a palestra “Dignidade da pessoa humana e propriedade” com o juiz de Direito Márcio Soares, da comarca de Paranã.
Dados
Segundo dados da CPT – Comissão Pastoral da Terra, no ano passado, aproximadamente 528 famílias foram despejadas por ordem judicial, foram registrados 1.295 conflitos por terra e três pessoas morreram no Tocantins. A professora da UFT e advogada, Graziela Tavares reforçou sobre a urgência na solução de tais conflitos. “Infelizmente, vemos a dor e o sofrimento de famílias inteiras, assoladas pela violência, amedrontados por ameaças e esperando do Estado uma atitude ou solução. Muitas vezes, temos um sentimento de absoluta impotência porque toda essa problemática passa, antes de mais nada, por uma vontade estatal de regulação ou de ‘irregularização’”, considera.
O juiz de Direito Márcio Soares Cunha, titular da comarca de Paranã, relembrou os principais conflitos agrários no Tocantins e que boa parte deles é tidos como fraudulentos. “É comum que um colono já estava em determinado local e, a partir daí, um suposto proprietário se utiliza da violência para tirar aquela pessoa de lá”, lembra. A procuradora da República Carolina Augusta ressaltou que os despejos se tornam cada vez mais frequentes e que é necessário uma urgência mobilização de todos os poderes e comunidade em geral. “É preciso fazer mais, é preciso fazer melhor. A população precisa desse apoio.”
A programação contou ainda com a participação da corregedora-geral da DPE-TO, Irisneide Ferreira Gomes, Aldaíra Parente, Felipe Cury, Guilherme Vilela, Denize Souza Leite, Aline Mendes e Michele Vanessa do Nascimento, além da comunidade acadêmica, movimentos sociais e membros da comunidade em geral.
