A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou o afastamento do Secretário Estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir. A medida foi proferida nesta quarta-feira, 30, em dois processos, um referente à falta de médicos no Hospital Regional de Gurupi (HRG) e outro por falta de fornecimento de alimentação no mesmo hospital.
As decisões determinam que o secretário se mantenha afastado, até o cumprimento e comprovação, por parte do Estado, de decisões anteriores que cobravam a solução dos problemas apontados.
As medidas atendem pedidos da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi que, na última terça-feira, 29, reiterou a falta de cumprimento de prazos pelo secretário.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, mesmo diante de recentes decisões da Justiça, o problema da falta de médicos, nos setores de Ginecologia e também de Ortopedia e do Pronto Socorro do HRG, persistiam. “O secretário quedava-se inerte, enquanto informações apresentadas pela Diretoria do HRG demonstravam que a escala do mês de agosto, também em outros setores, não seria fechada na segunda quinzena do mês, devido ao quadro deficitário de médicos”, pontuou.
Na decisão, o Juiz Nassib Cleto Mamud destaca que, “há mais de 6 (seis) meses, o funcionamento do Hospital Regional (contratação de médicos especialistas/plantonistas e fornecimento de alimentação especial) vem sendo garantido em virtude dos bloqueios judiciais efetuados e liberados, por meio de alvará, para pagamento daquelas despesas” e "que o judiciário vem praticamente administrando, financeiramente, o HRG com os contínuos bloqueios judiciais", seja em relação ao pagamento de médicos, sejam para garantir a compra de alimentação aos pacientes e servidores do HRG, devido ao descumprimento de decisões liminares.
Semed
O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO), que é parte na ação judicial que resultou no afastamento, pela Justiça, do secretário, considera que o afastamento deveria se tornar definitivo, obrigando o Executivo estadual a nomear outro nome capacitado para apontar soluções para a crise na saúde pública do Tocantins.
O sindicato aponta que os problemas que afetam o funcionamento do Hospital Regional de Gurupi, que embasam a decisão da Justiça, se repetem em outros hospitais públicos, a exemplo do Hospital Regional de Dianópolis. Segundo o Simed, a unidade, após enfrentar falta de contratação de médicos especialistas para realização dos plantões e bem como falta o fornecimento regular de insumos e medicamentos encontra-se terceirizado e agoniza na crise de gestão, segundo o sindicato.
Ainda segundo o Simed, é tão grave a situação da unidade que o Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) concluiu pela interdição ética do hospital, em recente vistoria da qual o Simed participou.
Por fim, a entidade avalia que a crise na saúde se agrava por que o Estado não tem mais nenhuma credibilidade junto aos profissionais da saúde. Segundo o Simed, o Estado não paga nem os direitos que deve e por isso o Judiciário tem bloqueado e levantado recursos nas contas do Tesouro Estadual.
Sesau
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde informou que o Estado vai recorrer da decisão judicial que determina o afastamento do secretário Musafir. "É lamentável que esta decisão seja dada diante de tantos avanços concretos na saúde pública do Tocantins, a exemplo dos 192 novos leitos entregues no Hospital Geral de Palmas (HGP), o novo centro cirúrgico do Hospital de Alvorada, a sala de estabilização do Hospital de Miracema, a aquisição de todos os equipamentos necessários a implantação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica em Araguaína, além da disponibilidade de mais de 85% dos medicamentos necessários à assistência nas unidades hospitalares estaduais. Importante ressaltar que antes de 2015 esse estoque estava em 50%", segundo a Sesau.
(Da redação com informação do MPE/TO) (Atualizada às 11h40)
