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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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A partir das 7 horas de terça-feira (5/9) até às 23 horas de quarta-feira (6/9), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará desativado para adequações técnicas de migração da infraestrutura do PJe do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o ambiente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE está com a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para acesso dos públicos interno (intranet) e externo (internet).

O PJE já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da lei nº 11.419/2006, sob patrocínio do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, o PJE faz parte das iniciativas ambientalmente sustentáveis do TRE-TO, já que reduz sensivelmente o consumo de papel.