Na manhã desta segunda-feira, 04, foram empossados os novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca – TO) para o biênio 2017/2019. O evento foi organizado pela Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e ocorreu no auditória da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Presente à posse, a secretária da pasta, Gleidy Braga, disse que não se faz política pública sem ter o mínimo necessário. “O nosso básico será resolvido com a Casa dos Conselhos que está sendo reformada, reestruturada com salas específicas, computadores e, provavelmente, com servidores do nosso quadro próprio que estão entrando, agora, já que o Conselho tem interface direta com a política do Sistema”, explicou a gestora referindo-se aos 409 aprovados no concurso público do Sistema Socioeducativo do Tocantins que começaram a tomar posse na última quarta-feira, 30 de agosto. “Não temos mais do que reclamar em relação a servidores para essa política pública”, finalizou a secretária.
Naysângela Tenório, diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Seciju e ex-presidente do Cedca-TO, enfatizou que o Conselho tem o papel de dar continuidade às políticas públicas de maneira coletiva e que é necessário trabalhar em conjunto para que essas possam ser desenvolvidas da melhor maneira.
“O Conselho possui uma importância estratégica, já que é ele quem formula a política e faz o seu controle, a partir de projetos, programas de promoção e proteção e os serviços que existem no Estado em defesa da criança e do adolescente e também a destinação de recursos públicos. Um Estado só é eficaz na execução dessas políticas públicas, se os seus conselhos de direitos tiverem condição de funcionar. A eficácia dos conselhos de direitos está, intimamente, relacionada com a eficiência das políticas. Esse é um momento estratégico porque nós estamos retomando o conselho estadual, na certeza de fortalecer os conselhos municipais” ressaltou Mônica Pereira Brito, membro do Conselho e secretária executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca-TO).
Cedca – TO
Criado por meio da Lei 1.763 de 02 de janeiro de 2007, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca – TO) é órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente e fiscalizador das ações em todos os níveis. Ele possui a competência de formular a política estadual dos direitos da criança e do adolescente, fixando prioridades a serem incluídas no planejamento do Estado, na captação e na aplicação de recursos; cumprir e fazer cumprir, em âmbito estadual, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas constitucionais pertinentes; acompanhar e controlar a execução da política estadual dos direitos da criança e do adolescente, entre outras.
Composição
Além da Seciju, representam o Poder Executivo no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca – TO) a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, a Superintendência de Esportes e Lazer, a Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Saúde, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Representam a sociedade civil e entidades não-governamentais a Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap), o Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins (Cress – TO), o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca - TO), a Fundação Semear, a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares (ATCT) e o Centro Juvenil Salesiano Dom Bosco.
